25/11/2015 às 17h04min - Atualizada em 25/11/2015 às 17h04min

Negada medida liminar que isentaria escolas de atendimento a aluno com deficiência

Brasil
Imagem Ilustrativa

Após manifestação da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar requerida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de ensino (CONFENEN) para isentar as escolas privadas de oferecerem atendimento educacional adequado e inclusivo às pessoas com deficiência.

A medida liminar foi negada pelo Ministro Luiz Edson Fachin logo após reunião com representantes da AMPID, na qual foram apresentados os argumentos do Ministério Público contrários à ADI e à concessão da medida liminar. Apesar de não ser parte no processo, a AMPID habilitou-se como "amicus curiae" - o que juridicamente possibilita a intervenção nos autos por ter interesse na causa.

Do corpo da decisão retira-se o seguinte excerto: "É somente com o convívio com a diferença e com seu necessário acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de dicriminação (art. 3º, I e IV, CFRB)".


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