Confira o calendário fiscal de 2024

Está em vigor o decreto 002/2024, de 3 de janeiro de 2024, ele estabelece o Calendário Fiscal para os tributos relativos ao exercício de 2024 em Palma Sola e dá outras providências. Entre os tributos estabelecidos no decreto estão o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Expediente, Taxa de Serviços Urbanos (coleta de lixo); o ISS – Imposto Sobre Serviços; o Alvará Sanitário; o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento e respectiva Taxa de Expediente.
Em relação ao IPTU, o decreto estabelece que o pagamento pode ser feito em parcela única até o dia 12 de junho, com um desconto de R$ 18%. Quem optar por fazer o pagamento de forma parcelada não tem desconto, neste caso, serão seis parcelas mensais, vencíveis no dia 12 de junho, 12 de julho, 12 de agosto, 11 de setembro e 11 de outubro e 12 de novembro de 2024.
Sobre o ISS, no caso do imposto apurado com base no movimento mensal, o vencimento ocorre no dia 20 do mês subsequente. No caso de o imposto ser fixo, com parcelas trimestrais, vencíveis nos dias 5 de abril, 5 de julho, 4 de outubro e 20 de dezembro de 2024.
O Alvará Sanitário deve ser pago em parcela única, vencível em 29 de maio de 2023. O Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, juntamente com a respectiva Taxa de Expediente, deve ser pago em parcela única, vencível em 28 de fevereiro de 2024.


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