03/12/2015 às 15h33min - Atualizada em 03/12/2015 às 15h33min

Lei define horário especial do comércio no período que antecede o Natal em Campo Erê

Campo Erê
Imagem Ilustrativa

A pedido das entidades representativas do comercio lojista de Campo Erê o prefeito de Campo Erê, Rudimar Borcioni, sancionou a Lei 1.902/2015 de 23 de Novembro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, que trata do horário especial de funcionamento do comércio, no âmbito do município de Campo Erê, no período que antecede o Natal.

Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar nos seguintes períodos e horários:

Nos dias 21 a 23 de Dezembro das 8h às 20h;

No dia 24 de Dezembro das 8h às 17 h.

O horário referente a publicação desta Lei não é de caráter obrigatório, sendo de que a responsabilidade pelo pagamento de horas extras ou a compensação é atribuída ao estabelecimento que aderir ai horário especial.


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