03/12/2015 às 15h38min - Atualizada em 03/12/2015 às 15h38min

Governo estadual apresenta emenda para fundir fundos de previdência

Santa Catarina
Imagem Ilustrativa

O governo do Estado encaminha nesta quinta-feira uma mudança radical nas proposta de reforma previdenciária apresentada à Assembleia Legislativa no final de novembro. Por emenda ao texto já em tramitação no parlamento, o governo vai extinguir o fundo previdenciário criado em 2008, juntar os 13,7 mil funcionários contratados depois dessa data aos demais 54,6 mil servidores em um único grupo e utilizar os R$ 800 milhões em caixa no Iprev para pagar aposentadorias ao longo de 2016.

 

Dúvida jurídica cria impasse em projeto que reajusta alíquotas da previdência

As conversas ganharam corpo nos dois dias em que a equipe técnica da Secretaria da Fazenda discutiu com Iprev e Procuradoria-Geral do Estado a impossibilidade jurídica de reajustar de 11% para 14% apenas as alíquotas previdenciárias dos servidores contratados antes de 2008. Naquele ano, durante o governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi feita a reforma da previdência que separou os servidores estaduais em dois grupos: o primeiro, dos que haviam ingressado no Estado até então, continuou tendo suas contribuições revertidas para o caixa do Estado, responsável direto pelo pagamento das aposentadorias.

 

Deputados aprovam a criação da SCPrev por 34 votos a favor e 5 contra 

Os demais passaram a integrar o fundo previdenciário do Iprev, que reuniria as contribuições em um sistema de poupança para garantir as futuras aposentadorias. Era a chamada segregação das massas. O comandante da reforma era o então secretário de Administração: Antonio Gavazzoni.


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