Prefeitura abre processo licitatório para doação de lotes

O município de São José do Cedro tornou público o edital Nº 076/2024, que dispõe sobre a doação de lotes que sofreram reversão no Parque Industrial III, devido as empresas que foram beneficiadas anteriormente não terem cumprido com os encargos e obrigações determinadas na concessão.
A secretária de planejamento e desenvolvimento econômico, Jenifer Rauber, explica que 13 lotes serão destinados à implantação e operacionalização de empresas com o objetivo de incentivar o desenvolvimento industrial e a geração de empregos no município
De acordo com a Lei nº 5258 de 2024, o contrato administrativo de doação com encargos será concedido às empresas interessadas mediante processo licitatório na modalidade Concorrência, para a utilização do imóvel, por um prazo de cinco anos a partir do firmamento do termo de concessão de uso, podendo ser prorrogado por igual período, desde que cumpridas e mantidas as mesmas condições contidas na proposta vencedora no procedimento licitatório.
“O município faz a doação do terreno depois de um determinado período, mas as empresas precisam dar uma contrapartida para o município. Essa contrapartida está baseada na quantidade mínima de empregos e no valor da infraestrutura que eles vão colocar naquele lote. Então, caso a empresa não cumpra com essas obrigações o município consegue fazer a reversão desses lotes, mas isso não é algo benéfico, pois atrasa o desenvolvimento do município e o que queremos é fomentar o desenvolvimento”, completa Jenifer.
Vale lembrar que é a empresa que apresenta uma proposta, ou seja, ela determina quantos empregos vai gerar e quanto vai investir em infraestrutura.
Com o novo edital aberto, as empresas com interesse nos lotes, têm até às 9h do dia 27 de junho para entrega da proposta e habilitação. “Orientamos que as empresas façam a proposta de acordo com a sua realidade, para evitar que no futuro ocorram reversões. Por exemplo, se dois empresários desejam o lote número quatro, é a melhor proposta que vai ser vencedora. Mas não adianta o empresário dizer que vai contratar 20 funcionários e o valor da infraestrutura vai girar em torno de R$ 800 mil, quando na realidade é outra”, completa a secretária.
As empresas interessadas, que se enquadrem nos requisitos mínimos previstos no edital [disponível no site da prefeitura], podem procurar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para obter informações sobre a participação.