Na manhã de ontem, dia 4, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste-SC, deflagrou a segunda fase da Operação Unidade Móvel para dar cumprimento a 50 mandados de busca e apreensão. A investigação apura possíveis crimes de fraude em licitações públicas e associação criminosa, que teriam sido praticados no período de 2021 a 2024. As ações desencadeadas são desdobramentos da primeira fase da Operação Unidade Móvel, deflagrada em março de 2024.
Os 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços comerciais, residenciais e em órgãos públicos nos municípios catarinen de São Miguel do Oeste, Paraíso, Guaraciaba, Bandeirante, Iporã do Oeste, São José do Cedro, Princesa, Maravilha-SC, Bom Jesus do Oeste-SC, Flor do Sertão-SC, São João do Oeste-SC, Santa Helena, Sul Brasil, Descanso, Belmonte, Riqueza, Mondaí, Chapecó, Cordilheira Alta, Jardinópolis, Criciúma, Rio Fortuna, Águas Mornas, Antônio Carlos-, Itapema e Tijucas.
As ordens judiciais, expedidas pela Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste, estão sendo cumpridas por integrantes do GAECO com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal de Santa Catarina.
Segundo a investigação, um grupo de pessoas estaria cometendo crimes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes, de assessoria às Secretarias de Saúde dos municípios contratados e na aquisição de sistemas informatizados.
Na decisão, além das buscas, o Poder Judiciário deferiu o pedido de suspensão da participação de investigados em licitações e contratações com o Poder Público, tanto pessoalmente, quanto por intermédio das empresas implicadas na investigação.
A decisão também determinou o bloqueio de valores e ativos financeiros na ordem de R$ 3.450.560,39, em relação a investigados e pessoas jurídicas envolvidas nos ilícitos apurados.
O nome "Unidade Móvel" faz alusão ao transporte intermunicipal de pacientes, principal serviço colocado à disposição dos municípios pelas empresas investigadas.
A Polícia Científica de Santa Catarina acompanha as ações. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Relembre a Operação Unidade Móvel
A Operação Unidade Móvel foi deflagrada em março de 2024 pelo GAECO, em uma investigação que apurava os crimes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos, que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes e de assessoria às Secretarias de Saúde dos municípios contratados.
Na ocasião, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Descanso, Paraíso, Belmonte, Tunápolis, Iporã do Oeste, Flor do Sertão e Itapema, em Santa Catarina, e Flor da Serra do Sul, no Paraná.
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
