Em uma votação que durou 40 segundos, o colegiado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o prazo para os pedidos de vista e as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro), do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova PEC 50/23, autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas do STF quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais. “Esta PEC que estabelece mandato é uma PEC que não tramitou ainda, ou seja, eu acho que é uma boa proposta pra ser debatida”, relata senador Esperidião Amin (PP-SC). Para Amin está havendo uma distorção, ao invés de ser nomeado para o supremo alguém preparado, é escolhido o mais jovem para ficar como representante do supremo por mais tempo. Ele acredita que seja natural providenciar uma solução republicana para essa dúvida. “A PEC que nós aprovamos na comissão de justiça, é uma defesa do próprio supremo e da própria justiça. Porque uma decisão monocromática revogar uma lei que está em vigor há 6 anos, e um pedido de vista decidir pela revogação da lei, isso é um abuso”, exclama Amin. Ele continua dizendo que todas as leis estatais estabelecidas como regra para provimentos de cargos, está revogado. “587 cargos, podem ser providos livremente em estatais, em conselhos, sem nenhum critério. Contrariando uma lei que fez bem ao país”, detalha o mesmo. Amin relata que estão ajudando o Brasil e ao supremo com esse projeto de emenda constitucional. “Tomara que seja o mais rápido possível analisado e aprovado no senado e siga seu caminho na câmara”, relata o memo. A aprovação provocou reação do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu o papel da Corte na defesa da ordem democrática. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.
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