No dia 9, o município de Campo Erê realizou a entrega de matrículas para 36 famílias que moram no bairro Jardim Esperança. A regularização foi realizada em parceria com a ADEHASC (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), através da Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A posse e a matrícula do imóvel garantem ao morador a segurança de que o imóvel é dele, valoriza o imóvel e além disso, a regularização permite que o município invista em calçadas, pavimentação, iluminação e infraestrutura no geral. Outro benefício, é que com a matrícula, os moradores podem financiar para investir em melhorias nas casas. A entrega das matrículas foi realizada no Centro de Cultura e Eventos Eugênio Bernart, e contou com a presença das 36 famílias, de autoridades municipais, membros do setor de habitação e da ADEHASC, que é parceira da prefeitura nesse trabalho de regularização fundiária. “A ADEHASC faz a parte técnica, jurídica, arquitetônica e administrativa. Montamos o processo, a prefeitura corrige, aprova e leva ao registro de imóveis. O custo para cada família ter o seu registro de imóvel foi de cerca de R$ 1500. Geralmente é cobrado de dois até três salários mínimos, mas quando é feito através de convênios com a prefeitura esse valor fica mais baixo, com condições de pagamento diferençadas”, explica Djalma Morell, presidente da ADEHASC. Conforme a responsável pelo setor de habitação de Campo Erê, Edirleia Zanchettin, REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. “Antigamente essas regularizações só aconteciam via judicial. Agora conseguimos fazer através do cartório, então o processo é mais rápido”, explica. Ainda segundo ela, o processo para regular as moradias no Jardim Esperança começou há algum tempo, mas diferente de outras localidades já regularizadas, o processo foi mais burocrático. “Nessa localidade haviam pinheiros, então o município precisou, através do Instituto do Meio Ambiente (IMA), conseguir a liberação para retirada dessas árvores pinheiros. Ainda foi necessário relocar três famílias e abrir ruas, porque algumas pessoas/casas estavam sem acessos”, relata Edirleia. Outra situação no bairro Jardim Esperança era a falta de infraestrutura de água e energia elétrica. Edirleia conta que muitas famílias dependiam de “gatos”, o que ocasionava diversos riscos de incêndio, quedas de energia e prejuízos aos próprios moradores, já que os eletrodomésticos queimavam com frequência. “Essas famílias residem ali há mais de 15 anos e muitas utilizavam água e luz da Associação Esportiva do Jardim Esperança. Então o município investiu recursos próprios na ampliação da rede elétrica, na compra e instalação dos padrões de energia para 28 famílias. A rede de água também foi instalada”, destaca. Gessi de Fátima Schmidt Bombieri é uma das moradoras que foi realocada. Ela conta que na antiga residência passava pelo terreno do vizinho para entrar e sair de casa. “A prefeitura cedeu um lote e conseguimos construir a casa nova. Ainda graças a prefeita temos energia e água. Antes a gente dependia de um gato e era bem complicado na hora de tomar banho, as coisas queimavam. Agradecemos pela água, pela luz e pela escritura”. Durante a entrega das matrículas, a prefeita Rozane Moreira parabenizou os munícipes pela colaboração. “Agradeço a cada um que contribuiu para que esse trabalho fosse possível, nossas colaboradoras do setor de habitação, o pessoal da ADEHASC e aos moradores do bairro jardim Esperança. Sabemos que é um processo bem burocrático, mas reconhecemos a importância e o valor de ter o título de posse de sua propriedade e moradia, porque no final das contas a gente quer o nosso lugar, a nossa casa e com a entrega das matrículas esse é um direito garantido”, enfatizou a prefeita.
