Há poucos dias no município de Palma Sola, houve troca de “farpas”, entre o poder Legislativo e Executivo. O presidente do poder Legislativo, Rafael Marques Battisti (PP), mais conhecido como Pakito, explica que o conflito se originou através de uma reportagem – feita por outro veículo de imprensa da região – onde houve um equívoco: “Na matéria foi colocado que o poder Legislativo criticava o Executivo por sessões extraordinárias sem fundamento. As palavras ‘sem fundamento’ não foram colocadas por mim, nem por outro vereador”. Na ocasião Pakito, em nome do poder Legislativo, buscava pontuar que estão havendo sim muitas sessões extraordinárias. “De maneira alguma vamos deixar de aprovar projetos, mas a nossa preocupação é que aconteciam sessões ordinárias sem projetos, apenas com moções ou indicações e, logo após uma sessão extraordinária”, esclarece o presidente.
Reuniões de comissões Nos últimos 11 meses, a Câmara de Vareadores conseguiu implementar as reuniões de comissões, onde são feitas análises e discussões sobre os projetos encaminhados pelo Executivo. As reuniões acontecem nas segundas-feiras após as sessões ordinárias, desde que não tenha outro tipo de sessão. Na reunião desta semana, foi discutido o projeto de Lei Complementar nº 066/2022, que dispõe sobre o Código de Obras. “Um dos pontos que nos preocupa é que ele esteja criando obstáculos, burocracias e as pessoas optem por investir em outros municípios da nossa região. Cito como exemplo o artigo 13 que dispõe sobre as movimentações de solo, ou seja caso alguém queira realizar uma obra no seu terreno e tenha que colocar ou tirar terra, terá que contratar um engenheiro para apresentar um projeto de viabilidade técnica. Então buscamos nos informar como isso funciona em outros municípios da região”, declara o presidente.
Lei Orçamentária Anual (LOA) Outro projeto discutido pelos vereadores é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio da LOA define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Segundo o presidente, a LOA entrou na Câmara de Vereadores no mês de outubro. “A LOA é o orçamento do município para o ano subsequente, ou seja, 2024. Temos até o final de dezembro para discutir e aprovar essa lei”, relata o presidente. Atualmente a principal arrecadação do município vem através do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias (ICMS). “As administrações dos últimos 12 anos fizeram com que a maior parte da nossa receita deixasse de vir através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e passasse a vir do ICMS, que corresponde aos impostos produzidos tanto pela agricultura de pequeno, médio e grande porte, quanto pelos comércios, serviços e indústria do município”, relata o mesmo. Durante esse ano, Palma Sola arrecadou em torno de R$ 3,7 milhões mensais, totalizando uma receita anual de cerca de R$ 45 milhões. Esses dados estão disponíveis tanto no Portal da Transparência quanto nos balancetes que vão para a Câmara de Vereadores. Rafael relata que as despesas fixas do município, como as folha de pagamento, merenda escolare, transportes, combustíveis, hospital, consórcios que prestam serviços ao município, coleta de lixo, iluminação pública, geram uma despesa de aproximadamente R$ 3 milhões por mês ao município. “Destes R$ 3 milhões, a folha consome cerca de R$ 1,7 milhão”, destaca. Nos termos do artigo 212 da Constituição Federal, 15% de toda a arrecadação do município deve ser investida na saúde e 25% na educação. “Palma Sola investe 20% em saúde e acima de 30% em educação, sempre se investiu mais do que o mínimo”, informa o presidente. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho. “Nós atualmente não estamos no vermelho e acredito que finalizamos o ano bem tranquilos. Porém, os investimentos diminuíram, comparando ao ano passado. Em 2022 tivemos em torno de R$ 4 milhões de emendas parlamentares e convênios, nesse ano em torno de R$ 600 mil, até o momento”, declara Rafael. Ele relata que o município investiu cerca de R$ 4,7 milhões em equipamentos, reformas, calçamentos, asfaltos e calçadas. “Só foi possível o município investir esse valor devido ao superávit de anos anteriores”, afirma o presidente que contabiliza que a atual Administração fez uma economia de aproximadamente 10% sobre as receitas obtidas pelo município.
Sobre a atual gestão “Eu vejo que seja importante acontecer algumas mudanças, melhorias em alguns setores, em algumas funções, formas de pensar e administrar o município, mas eu não considero a gestão atual como uma gestão ruim, eu considero como uma gestão boa”, declara o presidente do poder Legislativo.
