A Câmara de Vereadores de São José do Cedro aprovou, recentemente, o Projeto de Lei Complementar nº 09, que reestrutura cargos no magistério municipal e abre caminho para que novos profissionais sejam efetivados. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa atender a uma recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que apontaram o alto número de contratações temporárias na educação cedrense.
O projeto cria cargos efetivos para segundo professor, professor de educação especializada [que atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE)], monitor de creche e assistente de educação. Segundo o vereador e professor Alisson Bavaresco (PP), foram instituídos 20 cargos de segundo professor, 12 de monitor de creche e 5 de professor AEE, além de vagas para assistentes de educação que atuarão nas escolas de tempo integral.
A principal mudança é que, a partir de agora, o município poderá lançar um concurso público ainda neste ano para preencher essas funções. Até então, os cargos eram ocupados por profissionais ACTs (admitidos em caráter temporário), que precisavam ser recontratados anualmente. Essa rotatividade, segundo Bavaresco, prejudicava especialmente os alunos com laudo e dificuldades de aprendizado, que se viam obrigados a se adaptar a novos professores a cada ano letivo.
Com a efetivação, o objetivo é garantir continuidade no acompanhamento pedagógico dos estudantes e estabilidade profissional aos educadores. “Quando o mesmo professor acompanha o aluno do primeiro ao quinto ano, o processo de aprendizado se torna muito mais eficiente. Isso é fundamental para alunos com dificuldades de socialização e outras necessidades específicas”, destacou o vereador.
Além de fortalecer o corpo docente, a medida também se alinha ao compromisso da atual gestão com a valorização do magistério e a qualidade da educação inclusiva. Segundo Alisson, o projeto foi aprovado sem emendas, por unanimidade, após análise das comissões de Educação e de Legislação, Justiça e Redação, das quais ele faz parte.
A expectativa é que o edital do concurso seja lançado nas próximas semanas, permitindo que os novos professores assumam já no início do próximo ano letivo. “O que dependia da Câmara já foi feito. Agora é com o Executivo, que deve assinar a lei e iniciar o processo. É um passo muito importante para a educação de São José do Cedro”, concluiu Bavaresco.
