A Prefeitura de Guarujá do Sul abriu neste mês, o período para a solicitação da isenção do IPTU para o exercício de 2026. Os contribuintes interessados têm até 30 de novembro de 2025 para encaminhar o pedido junto à Administração Municipal.
Conforme o setor responsável, os 99 contribuintes que receberam o benefício em 2025, devem refazer a solicitação para garantir a isenção no próximo ano. Podem solicitar o benefício aposentados, pensionistas, pessoas com 65 anos ou mais, portadores de necessidades especiais e contribuintes que possuam sob sua guarda pessoas com doenças crônicas. É necessário comprovar renda familiar mensal de até dois salários mínimos e possuir apenas um imóvel em nome do requerente.
A Administração Municipal destaca que cidadãos em situação de vulnerabilidade social podem ter direito à isenção. Aposentados, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de câncer ou outras doenças graves, dentro dos critérios estabelecidos, podem encaminhar o pedido à Prefeitura.
Em 2025, 99 contribuintes tiveram seus pedidos deferidos, totalizando R$ 27.811,55 em isenções. A Prefeitura reforça que a renovação deve ser feita até 30 de novembro para a manutenção do benefício em 2026.
É importante lembrar que a isenção abrange apenas o valor do imposto, não incluindo a taxa de coleta de lixo, que continua sendo de responsabilidade do contribuinte.