Parte do Imposto de Renda que seria destinado à União pode permanecer em Campo Erê e contribuir diretamente para o financiamento de projetos sociais voltados à pessoa idosa, crianças e adolescentes do município. A possibilidade é prevista pela legislação e pode ser realizada pelos contribuintes no momento da declaração anual.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Cassiane Bogoni de Lima, pessoas físicas que realizam a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido. Desse total, até 3% pode ser encaminhado ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa e outros 3% ao Fundo da Criança e do Adolescente. Empresas tributadas pelo lucro real podem participar da iniciativa.
Segundo ela, a destinação não representa nenhum custo adicional para o contribuinte. “A pessoa não paga nada a mais. Ela apenas direciona uma parte do imposto que já seria recolhido pela União para os fundos municipais”, explicou.
O procedimento pode ser realizado diretamente durante o preenchimento da declaração. O próprio sistema da Receita Federal gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser pago para efetivar a destinação.
Cassiane destaca que o contribuinte tem a liberdade de escolher para qual fundo deseja encaminhar os recursos, podendo inclusive dividir o percentual permitido entre os dois fundos. Embora não seja obrigatório que o valor permaneça no município, a escolha por Campo Erê garante que os recursos sejam investidos em ações locais.
Os valores arrecadados são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com acompanhamento e prestação de contas realizados pelos conselhos e pela Receita Federal.
Atualmente, dois projetos são beneficiados pelos recursos destinados aos fundos municipais e vinculados à Secretaria de Assistência Social. Um deles é o Programa Parceiro do Idoso, que oferece atendimento domiciliar a idosos acamados e domiciliados. O trabalho é realizado por uma equipe multiprofissional, garantindo acompanhamento contínuo tanto aos idosos quanto aos familiares.
Outro projeto desenvolvido no município é o Amigo de Valor, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes.
Para a presidente do conselho, a destinação é fundamental para ampliar os investimentos em políticas públicas sem gerar novos gastos para a população. Ela ressalta que muitos projetos poderiam ser reduzidos ou até interrompidos caso não houvesse esse tipo de financiamento.
A participação da comunidade é simples. Basta informar o contador sobre a intenção de fazer a destinação ou selecionar a opção correspondente no momento da declaração do Imposto de Renda.
O prazo para realizar a destinação segue o mesmo da entrega da declaração do Imposto de Renda, encerrando-se hoje dia 29.
