Proposta busca acesso de pacientes ao transporte aéreo

Os vereadores Alisson Henrique Bavaresco e Janaína Flach apresentaram uma Moção de Apelo ao Governo de Santa Catarina para que assentos não comercializados em voos contemplados pelo Programa VOA + SC possam ser destinados ao transporte de pacientes com mobilidade reduzida que precisam realizar atendimentos de saúde fora do município de residência.

A proposta prevê que os assentos ociosos, cuja operação receba subvenção pública, sejam utilizados, quando houver viabilidade legal, contratual e operacional, por pacientes que necessitam viajar para consultas, exames, tratamentos ou procedimentos especializados.

Conforme Alisson Bavaresco, a iniciativa busca encontrar uma finalidade social para um recurso público que já é empregado na manutenção dos voos regionais. O vereador defende que a medida pode reduzir o desgaste provocado por longos deslocamentos terrestres e oferecer mais segurança, conforto e dignidade aos pacientes.

O Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – VOA + SC foi instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025. A legislação prevê subvenção pública para a operação de voos regionais, incluindo custos relacionados aos assentos que não são comercializados.

Na justificativa da moção, os vereadores apontam que a utilização dessas vagas para pacientes poderia unir conectividade regional e acesso à saúde, sem modificar a finalidade original do programa. A intenção é que o Estado avalie a possibilidade e estabeleça critérios para uma eventual implementação.

A solicitação será encaminhada ao Governo de Santa Catarina, com pedido para que a Secretaria de Estado da Saúde analise a proposta e promova as tratativas necessárias para verificar sua viabilidade.