“Agora sou cidadão de Palma Sola de verdade”

A prefeitura municipal de Palma Sola, através da secretaria de Assistência Social resolveu a situação de 21 lotes no bairro São Jorge, este bairro fica ao lado do bairro Azaleia. A situação deste loteamento irregular, assim como outros de Palma Sola está sendo resolvida através do Programa Estadual de Regularização Fundiária - Lar Legal.
A regularização fundiária de assentamentos urbanos é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos), cujos moradores não possuem o reconhecimento formal de sua posse (título de propriedade emitido pelo cartório de registro de imóvel). Integram este programa o Ministério Público, Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e os municípios aderentes.
Segundo a secretária de Assistência Social, Ivânia Dapper e a secretária de Planejamento, Elizete Visotto, o problema no bairro São Jorge só foi possível de ser resolvido graças ao Programa Lar Legal. Com a entrega destas 21 escrituras os proprietários poderão averbar suas respectivas casas, subdividir os terrenos e agora acessar, oficialmente, linhas de crédito habitacionais.
Além da resolução deste loteamento irregular, nos próximos meses devem ser entregues as escrituras de lotes nos distritos Rene Damo, próximo a cidade de Flor da Serra do Sul e no distrito Cerro Azul. A estimativa do Poder Público de Palma Sola é regularizar a situação de aproximadamente 90 lotes entre estas três localidades. Muitos destes abrigam mais de uma família, ou seja, há mais de uma casa construída sobre um mesmo lote.
O morador Jorge Luiz Wazen foi um dos beneficiados. Ele e a família residem no local deste o ano de 1997, sempre enfrentando problemas simples por não ter a posse formal do imóvel. “Agora posso dizer que sou um cidadão de Palma Sola de verdade” afirma Luiz contente em receber a escritura do seu terreno.