Avanços na regularização das foças

A Prefeitura Municipal de Palma Sola recebeu no ano de 2020 um diagnóstico, por meio do projeto Tratasan, sobre o esgoto sanitário municipal. O relatório teve como objetivo orientar o município nas ações a serem tomadas sobre a gestão do esgotamento sanitário local. O trabalho ocorreu através de um convênio celebrado entre o município e a ARIS, em 2018, através de recomendação do Ministério Público.
Neste estudo foi constatado que 90% das fossas em Palma Sola estavam irregulares. Com isso, o município começou a elaborar um plano de ação em parceria com os moradores locais, para dar um destino correto ao esgotamento sanitário. “A partir disso, foi iniciado um trabalho para regularizar a situação, começando com a publicação de decreto exigindo projeto sanitário para a construção de uma nova residência e determinando que as residências já construídas se adequassem aos padrões exigidos”, explica a engenheira ambiental do município, Vitória de Leon.
O decreto exige tratamento com fossa séptica, filtro e sumidouro, e determina que a prefeitura faça vistorias para garantir que o sistema foi implantado corretamente. “Importante a consciência das pessoas de que a medida vai dar mais qualidade de vida a todos. Hoje temos muitas fossas com despejo direto nos córregos que cortam o município, sendo que grande parte deste esgoto vai para a nossa rede de captação de água, dificultando e exigindo o uso de mais produtos para tornar a água apta ao consumo humano”, explica a engenheira.
A prefeitura recebeu um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta- TAC do Ministério Público no ano de 2013, sendo assinado pela administração em 2014, onde se comprometia em desenvolver ações para regularizar a situação. No final do ano passado, o MP exigiu novamente que o município cumprisse o acordo firmado.
De acordo com Vitória, são enviados relatórios dos trabalhos periodicamente ao MP para mostrar que tipos de ações estão sendo executadas pelo município para regularizar a situação do esgoto sanitário. “Ação é extremamente importante, já que doenças como Poliomelite, Hepatite A, Disenteria Amebiana, Febre Tifóide, Febre Paratifóide, Cólera, Esquistossomose, entre outras, tem relação direta com a ausência de rede de esgoto sanitário”, ressalta.
Em poucas semanas, o município já conta com 10 fossas regularizadas. “As pessoas estão interessadas em ajustar, estão nos procurando e aos poucos executando o projeto”, conclui Vitória. As notificações estão ocorrendo no município, assim que o morador é comunicado deve procurar o setor de engenharia da prefeitura para solicitar o projeto. Após, deve executar o projeto e na finalização acionar o setor de engenharia/meio ambiente para averiguar se a fossa está dentro dos padrões exigidos.


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