Branca Bernardi é aposentada compulsoriamente

A agora a juíza Branca Bernardi, que era titular da comarca de Barracão/PR, foi julgada suspeita pelo Tribunal de Ética do Paraná, após cinco anos afastada do cargo ela recebeu aposentadoria compulsória, onde foi acusada por grupos de advogados, defensores das empresas condenadas pela então juíza, por julgar causas favoráveis a alguns funcionários do Fórum barraconense. Na época, mais de 150 processos haviam sido movidos por 13 servidores da praça pública.
Segundo matéria veiculada em 02/02/2017, no site da Gazeta do Povo, somente a então secretária de Branca, teria movido 20 processos, destes, 13 já haviam sido julgados pela juíza, que condenou as empresas citadas, a indenizações que chegaram aos R$ 167 mil reais. Somente da empresa de telefonia TIM, a assistente teria ganho R$ 14 mil, após mover uma ação por cobrança indevida de R$ 11,40.
Dos 173 processos movidos pelos servidores do Fórum, o caso de uma tampa trocada em um pote de margarina, esta que apontava 500g, quando na verdade a embalagem seria 250g, o funcionário que representou contra a empresa, foi indenizado com R$ 10 mil.
“Na época que os advogados realizaram a denúncia, a juíza alegou perseguição, com ação sorrateira dos acusadores, que segundo ela, havia perdido o prazo legal, para que fossem representantes das empresas em questão e começaram a divulgar notícias falsas via WhatsApp, sendo ela vítima de conspiração. Agora afastada das funções por praticar faltas disciplinares graves, Branca Bernardi ganhará salário de juiz, proporcional ao tempo de serviço”.
 
Aposentadoria compulsória
A aposentadoria compulsória é aquela que deve ocorrer independentemente da vontade da Administração e do servidor público, uma vez que, ao se alcançar a idade determinada, o servidor obrigatoriamente será aposentado. É por isso que popularmente ela ficou conhecida como “aposentadoria expulsória”.
É uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial, entre outros.
A aposentadoria compulsória também é a pena máxima aplicada a um magistrado após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar. O profissional após condenado receberá o salário proporcional ao tempo de serviço.
No início do ano passado, o deputado federal Nelton (Podemos/GO), apresentou um projeto de lei, que retira o direito de aposentadoria compulsória dos magistrados condenados pelos tribunais de ética. No seu texto, o parlamentar ainda diz que juízes devem ser demitidos, quando apresentar trabalho incompatível com o bom desempenho do poder judiciário. Porém o projeto de lei ainda não avançou na câmara dos deputados.
 


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