Projeto de Daniela estabelece correção anual da tabela do IR

A proposta apresentada pela deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) modifica o artigo art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, “de modo a atualizar a tabela de incidências do IRPF e a determinar a sua correção anual automática.” Considerando-se, ainda, que o atual governo em aumento impostos, “o ICMS sobre os combustíveis”, lembra a deputada, salientando que somente aí serão injetados R$ 28, 8 bilhões anuais nos cofres federais, assim como o PIS e a Cofins que caíram pela metade no governo anterior e que já voltaram aos patamares normais (só aí são mais R$ 5,8 bilhões anuais de arrecadação).
Ela projeta, ainda que mais tributos, taxas e impostos serão majorados pelo atual governo. “Nada mais justo que dar uma aliviada nos ombros dos trabalhadores neste contexto de absoluta injustiça da defasagem da tabela do IR,” define ela.
 
Trabalhadores pagam a conta
“A nosso ver, a ausência de atualização dos limites aplicáveis à definição das alíquotas do imposto acarreta injusta elevação de carga tributária, a qual recai especialmente sobre os trabalhadores,” crava a deputada.
Como se vê, não faltam motivações para o projeto. O texto promove a correção da referida tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, de modo a considerar integralmente a inflação do período de janeiro de 1996 a janeiro de 2023, estimada em 147%.
Além disso, o projeto inclui na Lei nº 11.482/2007 a previsão de reajuste anual automático dos valores de referência utilizados para a incidência do imposto, prevenindo, dessa maneira, novas defasagens da tabela.

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