Funcionários tem cerca de R$ 1 milhão para receber

O município de Flor da Serra do Sul está comprometido em honrar com o plano de cargos e salários e com o pagamento de retroativos aos funcionários públicos. Em entrevista ao Sentinela, o prefeito Valmor Felipe Junior, esclarece o projeto que prevê o pagamento dos funcionários.
Em 2005, foi aprovada a lei 254, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos funcionários públicos. Nele, fica estabelecido que, a cada dois anos, o funcionário recebe um reajuste horizontal, por merecimento e tempo de serviço. Existem percentuais e critérios que definem o direito.
Em 2010, foi aprovada a lei 411, que altera a lei 254/2005. Ela cria, altera e extingue cargos, além de dar outras providências. Na lei, fica estabelecido o avanço de 2% aos funcionários públicos a cada dois anos.
“10 anos após a criação da lei, em 26 de novembro de 2020, a administração anterior aprovou a lei 740, ela regulariza a lei de cargos e salários e dá um prazo de seis meses para definir a forma de pagamento dos retroativos”, explica o prefeito.
Segundo ele, ao assumir o mandato, foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei 785, que pede mais 270 dias para regularizar a forma de pagamento dos retroativos aos funcionários públicos. A lei não foi aprovada pelos vereadores.
“O valor a ser pago é alto, próximo a R$ 1 milhão. Não queremos que o pagamento atrase mais, até porque, após cinco anos prescreve, então nós já perdemos os valores de 2017, 2016, 2015. Vai ser pago apenas de 2018 pra cá. O pagamento será parcelado, mas nada impede que em um mês o município pague três parcelas e o noutro pague uma. Nossa ideia era começar a pagar o atrasado de janeiro de 2018 agora em janeiro de 2023, mas não foi possível, então estamos trabalhando para que os pagamentos iniciem em março”, esclarece o prefeito.
Segundo ele, o mais importante é que os funcionários parem de perder dinheiro.
“O valor será pago em parcelas, no mínimo uma parcela por mês”, reafirma Junior. Em relação aos funcionários que entraram na justiça, os retroativos serão pagos de acordo com determinação judicial.


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