Em três anos IPTU terá 100% de atualização

No final do ano passado, a Câmara de Vereadores de Palma Sola aprovou a lei complementar 065/2022, que dispõe sobre alterações na lei complementar 002/2002, de 18/12/2002, que trata do sistema tributário do município. O projeto autoriza o poder Executivo, a aplicar a atualização dos valores do IPTU, em três períodos financeiros.
Em 2023 o reajuste do IPTU foi de 65%, em 2024 será de 15%. Dessa forma, quem pagava, por exemplo, R$ 100 de IPTU em 2022, passa a pagar neste ano R$ 165,00 e em 2024, pagará R$ 189,75. Após isso, o reajuste ocorre apenas conforme a inflação.
Segundo o secretário de administração, Antonio Schauren (MDB), o município recebeu nas últimas semanas, um ofício do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), solicitando que o município, realize atualização da planta genérica de valores imobiliários:
“Observa-se a baixa arrecadação em relação à média dos demais municípios do mesmo porte, de maneira que se torna importante a atualização periódica da planta genérica de valores imobiliários, tendo em vista os reflexos positivos na arrecadação do tributo, bem como, para evitar que os contribuintes sejam futuramente surpreendidos com um reajuste aparentemente muito alto pelo longo período sem atualizações.
Outrossim, é imperioso que seja criado procedimento administrativo que permita aos contribuintes a possibilidade de questionar os valores para eles lançados, cabendo assim, o amplo direito de defesa”.
“Felizmente nos adiantamos e já fizemos esse reajuste, que não era feito em 20 anos. Sabemos que isso causa um desgaste político, mas alguém tem que fazer. A lei foi aprovada na Câmara, quando eu ainda era vereador. Há época, lembro que queríamos que esses reajustes ocorressem em quatro anos, mas foi em três. O maior reajuste é esse de 65%, nos próximos anos as atualizações serão menores. Se demorássemos mais quatro ou cinco anos, para fazer a atualização, talvez o MP não nos desse prazo para fazer o reajuste de forma gradual, como está sendo feito agora”, explica o secretário.
Além da atualização na planta genérica de valores imobiliários, ocorreram mudanças no zoneamento. Anteriormente, ele era dividido de forma circular. O centro ficava no meio e quanto mais próximo do meio, mais caro era o IPTU.
Agora o zoneamento não é mais circular então, pode acontecer que, uma pessoa que se encaixava na faixa um, passe a ser faixa dois, ou três. “Sobre isso, nós estamos revendo algumas coisas, já que podem haver erros nesse zoneamento que precisam ser corrigidos. Um deles é o mesmo terreno estar dividido em dois zoneamentos”, relata Schauren.
Ele acrescenta que a prefeitura está atendendo os munícipes, que questionam o valor do IPTU 2023, pois, podem ter casos onde o imposto foi lançado de forma errada no sistema. “Já aconteceram casos onde realmente foi um erro de sistema e nós corrigimos, mas se o munícipe não questionar nós não vamos ficar sabendo. Se o munícipe ver que o valor está muito diferente do valor que os vizinhos estão pagando, é interessante que nos procure”, afirma.
No entanto, vale pontuar que, o valor do IPTU que foi lançado errado, pode ser revisto antes de ser pago, após a efetivação do pagamento, é mais difícil corrigir.
“Buscamos implantar um projeto de coleta de lixo com contêineres no nosso município. Estamos organizando a nova licitação para contratação de empresa que preste esse serviço, além da coleta normal. Queremos investir mais na coleta de lixo, até para dar um retorno aos contribuintes já que o IPTU aumentou”, finaliza o secretário.


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