Inquérito dos Respiradores contra Carlos Moisés é arquivado

Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC) homologou por unanimidade a promoção parcial de arquivamento do inquérito civil que apurava o suposto envolvimento do então governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, no caso de fraude na compra emergencial pelo Estado de 200 respiradores em 2020. A sessão que voltou a analisar o procedimento ocorreu na tarde desta terça-feira (16/5), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O arquivamento do inquérito civil foi parcial, porque se refere apenas à participação do então governador - os demais envolvidos já respondem a processo na Justiça. O então Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, que presidiu a força-tarefa de investigação, a O2, arquivou o procedimento contra Carlos Moisés por não ter encontrado provas de seu envolvimento direto ou indireto nos ilícitos apontados.
O conselheiro relator, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, confirmou o arquivamento. “Não se verificam indícios de irregularidades aptos a configurar a prática de atos ímprobos por parte do ex- Governador de Santa Catarina, motivo pelo qual entende-se ausente fundamento para a propositura de ação judicial, de modo que a homologação do arquivamento do presente inquérito civil, apenas em relação ao Chefe do Executivo, é medida que se impõe”, sustentou o conselheiro.
Os demais integrantes da Terceira Turma Revisora, Procuradora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi e o Procurador de Justiça Carlos Henrique Fernandes, votaram com o relator. Dessa forma, a parte do inquérito civil que trata especificamente do ex-governador do Estado está agora efetivamente arquivada.
O advogado de defesa de Carlos Moisés, Luis Irapuan, destacou que a partir da decisão o ex-governador está livre de qualquer sanção que poderia acarretar. Além disso, que a decisão chegou após um longo período e que acompanha outras decisões, como a do processo de impeachment, no qual Moisés foi absolvido.
“A defesa se sentiu bastante prestigiada com essa decisão. Algo bastante esperado. Felizmente tivemos esse desfecho coroando a atuação que tivemos, com atuação sempre correta do [ex-]governador em relação aos fatos, que no momento que teve conhecimento tomou todas as medidas possíveis e cabíveis. Acredito que isso ficou, de uma vez por todas, bem claro”, salienta o advogado.
 
Carlos Moisés: ‘Justiça atrasada não é Justiça’
Carlos Moisés compartilhou uma mensagem em suas redes sociais, na noite de terça-feira, por volta das 21h30, com uma frase de Ruy Barbosa.
“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, diz a publicação, sem referenciar o inquérito.
 
Caso dos respiradores
Em abril de 2020 a secretaria de Estado da Saúde, por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores que deveriam ser utilizados em pacientes com Covid-19.
O valor estava acima do praticado pela União e outros Estados e a empresa contratada, Veigamed, não tinha histórico de vendas na área. O escândalo motivou um impeachment contra o governador Carlos Moisés (Republicanos), do qual ele foi absolvido. Outros envolvidos respondem na Justiça.