Guarujá tem R$ 550 mil para receber do estado

O município de Guarujá do Sul tem R$ 550 mil pendentes para receber do governo do estado através de transferências especiais. O montante será utilizado para a execução da primeira etapa da obra da garagem do parque de máquinas. Conforme explica o prefeito Claudio Weschenfelder (PT), a obra já está em andamento e o município, inclusive, já recebeu uma parcela do pagamento.
Vale pontuar que o ex-governador Carlos Moisés perdeu as eleições e no dia 29 de dezembro de 2022 publicou a portaria 566/2022, suspendendo a execução dos objetos de todas as portarias de transferências especiais. Foi uma suspensão, devido a troca de governo, não um cancelamento. Quando Jorginho Mello assumiu, a expectativa era que ele desse continuidade às transferências especiais, mas isso não aconteceu.
“Nós recebemos R$ 250 mil, colocamos R$ 200 mil de contrapartida e falta receber R$ 550 mil do estado para honrar o contrato que temos com a empresa que está executando a obra”, afirma o prefeito, que esteve entre os dias 29 e 30 em audiência pública convocada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, através do deputado Tiago Zilli (MDB), onde o assunto tratado foi a continuidade do pagamento dessas transferências especiais. Uma centena de prefeitos também participaram da audiência.
“As obras que estão em andamento, 100% delas não receberam mais aporte financeiro do estado desde o dia 1º de janeiro. Essas obras não pararam e agora as empresas estão nos cobrando, pois querem receber por aquilo que executaram. Por esse motivo os prefeitos se mobilizaram e participaram da audiência. Mesmo tendo a presença do Secretário da Casa Civil, do Secretário da Fazenda, do Secretário da Infraestrutura e do Governador Jorginho Mello, ou seja, mesmo tendo um time de alto escalão do governo do estado, nós saímos sem um cronograma definido de quando iremos receber esses valores”, enfatiza Claudio.
A maioria dos municípios catarinenses têm recursos pendentes para receber do estado. Para alguns municípios a portaria de transferência especial foi publicada e ocorreu a licitação, para outros a licitação não foi realizada. Em outros casos algumas parcelas já foram pagas e as obras iniciadas. O prefeito ainda explica que, mesmo para as obras que não foram licitadas ou não iniciaram, há um compromisso do estado, que criou uma expectativa nos municípios.
“No dia 31, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) se manifestou dizendo que os repasses precisam ser retomados com maior prioridade possível, então o que os municípios pedem é que os repasses sejam retomados com urgência. Durante a audiência pública o governador Jorginho sinalizou que estará na nossa regional, na AMEOSC – Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina, para conversar com cada prefeito e definir as prioridades e a partir disso dar encaminhamento. Vamos continuar na expectativa, e na mobilização via FECAM – Federação Catarinense de Municípios”, finaliza o prefeito Claudio.