Campo Erê tem R$ 4 milhões para receber do Estado

O município de Campo Erê tem mais de R$ 4 milhões para receber do governo estadual através de transferências especiais. Os recursos são destinados a diversas obras importantes que já foram concluídas ou estão em andamento no município, como a construção das 15 unidades habitacionais e a conclusão da obra do ginásio de esportes e a pavimentação asfáltica na rua Chico Britto. A falta de pagamento das emendas por parte do estado tem gerado problemas, já que as empresas que executam as obras precisam receber. Conforme enfatiza a prefeita Rozane Moreira, quem trabalha quer receber.
Após o ex-governador Carlos Moisés perder as eleições, foi publicada a portaria 566/2022, no dia 29 de dezembro de 2022. A portaria suspende a execução dos objetos de todas as portarias de transferências especiais. Ou seja, o pagamento das emendas foi paralisado. Foi uma suspensão, devido a troca de governo, não um cancelamento. Quando Jorginho Mello assumiu, a expectativa era que ele desse continuidade às transferências especiais, mas isso não aconteceu. No dia 31 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) se manifestou dizendo que os repasses precisam ser retomados, mas até agora, o Estado não se manifestou sobre o que será pago e como será pago.
Campo Erê tem 10 obras que dependem do pagamento das transferências especiais para serem concluídas. Para seis dessas obras, o município inclusive recebeu a primeira parcela do pagamento. Uma dessas obras é a construção de 15 unidades habitacionais. Essas casas foram conseguidas através do programa SC Mais Moradia, no valor de R$ 1,05 milhão. A construção das casas se encaminha para o fim, mas o município recebeu apenas R$ 550 mil. O município aguarda uma parcela de R$ 500 mil.
Outra obra que também teve a primeira parcela para é a Pavimentação asfáltica calçadas e drenagem pluvial na rua Antônio Mendes - Trecho I, a obra já foi concluída, mas o município recebeu R$ 605,5 mil, sendo que, o valor do convênio é de R$ 961, mil. Outra obra que foi concluída é a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da rua Chico Brito, o município recebeu R$ 400 mil, dos R$ 808,3 mil, valor total do convênio.
Ainda em pavimentação asfáltica, o município tem para receber R$ 372,7 mil para obra da rua Claudino Crestani (valor total da emenda R$ 722,7 mil) e R$ 650 mil da obra na rua Dona Terezinha (valor total da emenda R$ 1 milhão). As duas obras já foram iniciadas e receberam o pagamento da primeira parcela.
Já sobre as obras de pavimentação das ruas Alberto Teske (R$ 150 mil) e Rio Grande do Sul (R$ 490 mil), o município não recebeu nenhuma parcela do pagamento. Para a construção de um barracão industrial (R$ 500 mil) e implantação de um Centro de Desenvolvimento de Cultura (R$ 300 mil), o município também não recebeu nenhuma parcela do pagamento.
Uma das obras com maior investimento é a conclusão do Ginásio de Esportes que fica próximo ao Centro de Eventos. O valor do convênio é R$ 2,04 milhões. O município recebeu R$ 1,5 milhão, faltando receber R$ 545,8 mil.
Os convênios firmados entre o estado e o município de Campo Erê somam R$ 8 milhões, destes, foram pagos R$ 3,7 milhões. O município aguarda receber, para que possa honrar com seus compromissos, mais de R$ 4 milhões. 


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