Como fica a nota de produtor de papel

Seguindo o decreto nº 423 de 22 de dezembro de 2023, do Governo do Estado De Santa Catarina, os produtores rurais que efetivamente emitiram mais de 25 notas no ano de 2023 deverão imigrar para Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), a partir de 1º de janeiro de 2024, não sendo mais possível retirar notas de papel modelo A4. Produtores que emitiram mais de 10 notas, deverão imigrar para a NFP-e a partir do dia 1º de março de 2024.
O número de notas que serão entregues pelo setor de agricultura dos municípios da região se limitará a cinco notas por vez, não sendo possível retirar mais que essa quantidade. Os agricultores que precisarem de mais notas, deverão aderir à nota eletrônica.
Para mais informações quanto a utilização/migração para a NFP-e, consulte a Secretaria de Agricultura do seu município.
 
Como emitir nota fiscal de produtor rural SC?
É possível emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural SC de duas maneiras: pelo site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).
Pelo site da Secretaria da Fazenda de SC cadastre-se na Secretaria da Fazenda (SEF) de Santa Catarina. A emissão pelo site é permitida para todos os inscritos e ativos no cadastro de produtor primário da Secretaria de Estado da Fazenda. Então, para começar a usar o sistema, é preciso fazer a habilitação eletrônica.
Em seguida, acesse o Sistema de Emissão de Nota Fiscal e faça login, então basta acessar o sistema para a emissão de Nota Fiscal do Produtor Rural SC. Informe o seu cadastro (login) e a sua senha. Preencha os dados da Nota Fiscal e faça a emissão de todos os campos sobre a venda de seus produtos ou serviços que devem ser preenchidos. Ao final, confira se todos os campos foram devidamente preenchidos e se as informações estão corretas, se sim, basta emitir a Nota Fiscal do Produtor Rural SC e, assim, finalizar o processo.
Pelo aplicativo de celular Nota Fiscal Fácil (NFF), o produtor rural pode fazer emissões de notas fiscais, mesmo offline. Além disso, as emissões ficam no próprio app. Para emitir a NFF, é necessário baixar o aplicativo NFF e fazer o seu cadastro: em seu celular, acesse a loja de aplicativos, procure o app NFF e faça o download dele. Em seguida, entre no app usando o seu cadastro do gov.br. Caso você não seja cadastrado no gov.br, faça a sua inscrição e selecione, ao menos, um nível de elevação de perfil (o que garante mais segurança aos seus dados). Valide o seu cadastro ao app e crie um PIN.
Quando você entrar no aplicativo, ele pedirá para você fazer a validação do cadastro (um código será enviado por SMS a você, então, basta informar esse código na tela do aplicativo e prosseguir). Na sequência, você terá que cadastrar um código PIN (que será solicitado toda vez que a emissão de NFF for feita).
Faça o cadastro de seus produtos, clientes e transportes e siga os demais passos: preencha um nome para a identificação de sua propriedade; cadastre produtos que você irá comercializar; cadastre seus clientes (informando o CPF ou CNPJ, além do endereço deles); faça o cadastro de todos os transportadores, caso você os tenha.
Para emitir a nota, primeiramente, selecione a operação da nota (Venda de Produção Rural – Deferimento, Venda do Microprodutor – Isenção, Operação Específica ou Venda de Produção Tributada) e cadastre o produto para o qual a nota será emitida: cadastre um novo produto (se preciso, mude a descrição), informe a unidade de medida, além do preço e — se houver — o código de barras; selecione a propriedade; escolha o destinatário da nota; selecione o tipo da operação; leia as informações que aparecem na tela de atenção; selecione o transporte e qual é a transportadora; caso tenha, preencha demais despesas e parcelamentos; adicione informações do FUNRURAL — Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (caso tenha incidência dessa contribuição social); confira todas as informações que aparecem na tela final sobre a nota e, se estiver tudo correto, clique em “enviar nota”; digite o PIN e finalize a emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural SC.


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