A vereadora de São José do Cedro, Juliana Colle (PL), e o vereador Rudinei Dalpias (MDB) apresentaram o Projeto de Lei nº 005/2026, que está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal. A proposta prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampidos, ou seja, aqueles com ruídos e explosões sonoras.
De acordo com Juliana, a intenção do projeto é clara: “A intenção do projeto é proibir, em sua totalidade, as solturas desses fogos de artifícios ruidosos, com estampidos”. Ela explica que o texto ainda está em análise e pode passar por ajustes nas comissões antes de ir a plenário.
A vereadora destaca que o projeto não pretende acabar com os fogos de artifício no município, mas apenas restringir aqueles que causam barulho excessivo. Fogos de efeito visual, sem estampido, continuariam permitidos. “A princípio é a proibição dos fogos de artifício com estampido, os ruidosos. Os demais fogos de artifício, normal, sem problema nenhum”, reforça.
Outro ponto enfatizado por Juliana é que a comercialização não será proibida. Segundo ela, o texto apresentado trata exclusivamente da soltura. “Não será proibida comercialização, somente a soltura. Esta é a ideia, este é o que fala o projeto de lei que nós apresentamos”, afirma.
A proposta surgiu a partir de uma demanda popular. Conforme a vereadora, um abaixo-assinado com cerca de 400 assinaturas foi entregue pedindo providências sobre o tema. “É um desejo da grande maioria da população de São José do Cedro”, pontua.
Entre os principais objetivos do projeto está a proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acamados, pacientes hospitalizados, crianças pequenas e pessoas com sensibilidade auditiva. Juliana ressalta que o barulho intenso pode provocar crises, desconforto e sofrimento nesses grupos.
Ela também menciona os impactos sobre os animais domésticos e silvestres. “Quem tem animais de estimação sabe como é quando se solta esses fogos de artifício com estampido”, comenta. Segundo a vereadora, há registros de animais que fogem, se perdem e até morrem em razão do estresse causado pelo barulho.
Juliana observa que o projeto pode gerar divergências, inclusive entre comerciantes. “Talvez o comércio se sinta prejudicado, mas eu não vejo desta forma. Eu vejo uma forma de expandir o comércio de outra forma”, argumenta, sugerindo a ampliação da oferta de fogos silenciosos.
A vereadora reconhece que o texto pode sofrer alterações durante a tramitação. “Nós apresentamos o projeto que vai para a análise das bancadas. É bem provável que algumas mudanças vão ocorrer”, afirma, destacando que o debate é natural em propostas de grande impacto.
Ela também lembra que outros municípios catarinenses já adotaram legislação semelhante, como Blumenau, Itajaí, Joinville, Florianópolis, Balneário Camboriú e Chapecó, que já possuem normas que proíbem a soltura de fogos com estampido.
Para Juliana, a proposta é uma forma de equilibrar tradição e responsabilidade social. Ela afirma gostar de fogos de artifício, mas entende que o poder público deve atender às demandas coletivas. “Não é porque eu gosto que eu não devo atender um pedido que vem de uma demanda de um povo que se sente prejudicado”, declara.
O Projeto de Lei nº 005/2026 segue agora em análise nas comissões da Câmara de Vereadores de São José do Cedro. A expectativa dos autores é que o texto receba parecer favorável e avance para votação em plenário, abrindo espaço para um debate mais amplo com a comunidade sobre o uso de fogos ruidosos no município.
