A Administração Municipal de Palma Sola está trabalhando em mudanças na legislação para facilitar o desmembramento e a regularização de terrenos consolidados no município. O assunto foi detalhado pelo secretário de administração Clair Munaro, que explicou as alterações já realizadas e os novos estudos em andamento.
Segundo o secretário Munaro, o Plano Diretor vigente exigia que cada terreno tivesse no mínimo 10 metros de largura, a frente do lote voltada para a rua que servia como calçada, para permitir o desmembramento. Com isso, muitos proprietários não conseguiam dividir terrenos antigos ou regularizar imóveis já existentes. No ano passado, a Administração Municipal encaminhou um projeto de lei reduzindo essa exigência para terrenos consolidados. Agora, em alguns casos, a calçada mínima pode ser de 5 metros.
“Se a pessoa tiver 5 metros de entrada e o terreno estiver dentro das demais medidas exigidas pelo Plano Diretor, ela consegue fazer o desmembramento”, destaca. Com a alteração, terrenos maiores, como áreas de mil metros quadrados, podem ser divididos em dois ou até três lotes, dependendo das medidas e da situação do imóvel.
Para o secretário Munaro, a desinformação ainda é grande sobre o tema e que muitas pessoas acreditam que não podem mais fazer o desmembramento. Por isso, a orientação é que os moradores procurem profissionais responsáveis pelas medições e projetos, além do setor de engenharia da prefeitura, para receber orientações corretas.
Além das mudanças já aprovadas, a Administração estuda uma nova legislação temporária para atender terrenos que não alcançam a metragem mínima prevista atualmente no Plano Diretor. O Plano Diretor estabelece metragem mínima de 360 metros quadrados em alguns casos, enquanto em áreas sociais existem situações envolvendo terrenos de 200 metros quadrados. Segundo Clair, a legislação atual não deixa claro em quais áreas cada regra pode ser aplicada.
Para resolver o problema, a prefeitura está realizando estudos técnicos e pretende criar uma lei mais específica para permitir a regularização desses terrenos menores, especialmente em áreas já consolidadas há muitos anos. “O município está tentando fazer o possível para atender da melhor maneira a população, mas algumas situações acabam esbarrando nas leis atuais".
Munaro explicou ainda que muitos imóveis antigos ficaram em situação irregular após a aprovação do Plano Diretor, que acabou dificultando os processos de desmembramento. Uma alternativa existente é a Regularização Fundiária Urbana, utilizada para áreas maiores e núcleos urbanos inteiros. O programa não atende casos isolados de apenas um ou dois terrenos. Nos casos de desmembramento individual, o proprietário precisa contratar uma empresa especializada para realizar medições, elaborar projetos e encaminhar toda a documentação necessária, sempre com acompanhamento e aprovação do município.
A Administração pretende revisar pontos do Plano Diretor considerados inconsistentes ou que não se adaptam à realidade local. Segundo Clair Munaro, novas audiências públicas deverão ser realizadas para discutir futuras alterações na legislação.
