A Câmara de Vereadores de São José do Cedro recebeu, durante a sessão ordinária realizada na última semana, oito projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Entre as propostas, o Projeto de Lei nº 35 ganhou destaque por prever incentivos para a regularização e o fortalecimento das agroindústrias familiares do município.
Conforme explicou o vereador Alisson Henrique Bavaresco, o objetivo da iniciativa é criar mecanismos para que produtores que atualmente comercializam alimentos artesanais, como salames, queijos, vinhos e cachaças, possam se adequar às exigências sanitárias e legais, passando a atuar de forma regularizada.
Segundo ele, a proposta surgiu diante de uma realidade enfrentada por muitos agricultores cedrenses, que produzem alimentos de forma artesanal, mas encontram dificuldades para atender às normas exigidas para a comercialização: "O poder público não deve impedir quem quer produzir. Pelo contrário, precisa oferecer condições para que essas famílias possam se formalizar e comercializar seus produtos com segurança", destacou.
O projeto prevê que o município disponibilize até 60 horas de assistência técnica especializada para cada produtor interessado. O profissional contratado ficará responsável por orientar os agricultores em todo o processo de adequação às normas sanitárias e de comercialização.
Além da assistência técnica, a proposta autoriza o município a fornecer materiais de construção para auxiliar na implantação ou adequação das estruturas necessárias para a produção, como espaços destinados ao processamento de carnes, fabricação de embutidos, vinhos, queijos e cachaças. Já os custos com mão de obra e elaboração dos projetos ficarão sob responsabilidade dos produtores.
De acordo com Alisson, a intenção é beneficiar tanto quem já produz de forma informal quanto aqueles que desejam investir em uma agroindústria familiar no futuro, incentivando a permanência das famílias no campo e agregando valor à produção rural: "O produtor deixa de vender apenas a matéria-prima e passa a comercializar um produto com maior valor agregado. Isso fortalece a economia local e cria novas oportunidades no meio rural", ressaltou.
Durante a entrevista, o parlamentar comentou que a demanda pela regulamentação é frequente entre produtores e consumidores que participam da Feira dos Produtos Agrícolas, realizada na Casa do Agricultor. Segundo ele, feirantes e moradores manifestam interesse na ampliação da oferta de produtos artesanais legalizados.
Ele ressaltou, porém, que a aprovação da proposta não significa liberação imediata da comercialização de todos os produtos. Conforme explicou, será necessário que cada produtor cumpra as exigências sanitárias previstas na legislação, garantindo qualidade e segurança alimentar aos consumidores.
O Projeto de Lei nº 35 segue em tramitação na Câmara de Vereadores e será analisado pelos parlamentares nas próximas sessões antes de ser votado.
