Violência doméstica. A lei avançou. E nós, como sociedade?

Há vinte anos, o Brasil transformava em lei a história de uma mulher que se recusou a aceitar que a violência sofrida dentro de casa permanecesse invisível. A Lei Maria da Penha nasceu de uma trajetória marcada por agressões, impunidade e perseverança, mas tornou-se muito mais do que uma resposta individual: passou a representar uma das mais importantes conquistas brasileiras na proteção dos direitos das mulheres.

Desde então, a legislação foi sendo ampliada e aperfeiçoada. Medidas protetivas ganharam força e autonomia, novas formas de violência passaram a ser reconhecidas, o descumprimento dessas medidas tornou-se crime e o sistema de Justiça avançou na compreensão de que violência doméstica não é um problema privado, tampouco se resume à agressão física.

Ela pode ser psicológica, moral, sexual, patrimonial e econômica. Pode aparecer no controle do dinheiro, na vigilância, no isolamento, na humilhação, nas ameaças, na destruição da autoestima e na tentativa de afastar a mulher de sua família, de seus amigos e de sua própria autonomia.

Talvez esse seja um dos maiores avanços trazidos pela Lei Maria da Penha: dar nome àquilo que, durante gerações, tantas mulheres aprenderam a suportar em silêncio.

Mas a existência de uma boa lei, por si só, não é suficiente.

Os números ainda revelam uma realidade dolorosa. A violência contra a mulher permanece presente em todas as classes sociais e pode assumir contornos ainda mais graves quando se soma à desigualdade econômica, racial e à dificuldade de acesso à Justiça. Mulheres negras, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, enfrentam obstáculos adicionais para romper o ciclo da violência e acessar a rede de proteção.

Por isso, enfrentar a violência doméstica exige muito mais do que punir o agressor. Exige prevenção, educação, acolhimento, profissionais capacitados, políticas públicas permanentes e uma rede efetivamente preparada para receber essa mulher quando ela finalmente consegue pedir ajuda.

E existe um ponto que considero essencial na prática do Direito das Famílias: não podemos exigir da vítima um comportamento ideal para acreditar em sua dor. Nem toda mulher consegue denunciar imediatamente. Nem toda vítima consegue sair de casa na primeira agressão. Há medo, dependência financeira, filhos, vergonha, ameaças, vínculos afetivos e inúmeras circunstâncias que tornam extremamente difícil romper uma relação abusiva.

A pergunta, portanto, não deveria ser “por que ela não foi embora antes?”, mas “o que podemos fazer para que ela consiga sair em segurança?”

A Lei Maria da Penha representou uma revolução jurídica. O desafio das próximas décadas é aprofundar uma revolução cultural.

Precisamos ensinar nossas meninas que amor não é controle, medo ou submissão. Precisamos ensinar nossos meninos que afeto não significa posse. E precisamos construir uma sociedade em que nenhuma mulher tenha de escolher entre permanecer em uma relação violenta e enfrentar o mundo completamente sozinha.

A quem estiver lendo estas palavras e, silenciosamente, reconhecer nelas parte da própria história, deixo uma mensagem: conhecer seus direitos pode ser o primeiro passo para recuperar escolhas que a violência tentou retirar de você.

Pedir ajuda não diminui uma mulher. Ao contrário. Às vezes, é exatamente ali que começa a reconstrução de uma vida em que ela volte a ser autora da própria história.

 

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