O município de Palma Sola iniciou, no dia 1º de outubro o período para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo segue até o dia 30 de outubro e contempla aposentados e pensionistas que atendam aos requisitos estabelecidos pelo município.
Conforme o secretário de administração, Clair José Munaro, o benefício é destinado a pessoas que possuem apenas um imóvel residencial, utilizado como moradia, e cuja renda familiar total não ultrapasse dois salários mínimos.
Entre os critérios, está a impossibilidade de ter o imóvel, ou parte dele, alugado. Famílias com mais de uma residência no mesmo terreno não se enquadram nas condições para receber a isenção.
Os interessados devem comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura Municipal e procurar a Fernanda para apresentar a documentação necessária. É preciso levar documentos pessoais, comprovante de renda e escritura do imóvel.
Segundo Munaro, quem tiver o pedido aprovado receberá a isenção integral do IPTU referente ao próximo ano. O secretário ressalta que o benefício precisa ser solicitado dentro do prazo e que os beneficiários que já recebem a isenção devem renovar o pedido anualmente.
O secretário alerta ainda que as informações fornecidas devem ser verdadeiras, pois declarações falsas podem resultar em punições. A orientação é procurar o setor de Tributos dentro do período estabelecido para verificar o enquadramento e apresentar todos os documentos exigidos.
