Em decreto publicado na tarde desta quinta-feira, 30, a Prefeitura de Palma Sola dispõe sobre a adoção de medidas imediatas para gerenciamento da crise causada pela estiagem no município.
Considerando a estiagem que provoca falta de água em todo o município de Palma Sola, o racionamento resultante da estiagem, que compromete os serviços essenciais de
abastecimento de água à população e aos animais, e, a diminuição das reservas hídricas nos mananciais e lençóis freáticos do Município, foi decretado:
Art.1 0 Fica proibida a utilização de água potável da rede pública e de poços artesianos para os fins a seguir expostos, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que se restabeleça a normalidade nos recursos hídricos do Município:
I — Lavagem de veículos automotores de qualquer espécie.
II — Irrigação de gramados, jardins e floreiras, bem como qualquer outro uso que
possa significar o uso não prioritário;
III — Reposição total ou troca de água de piscinas de entidades, associações ou
residências;
IV — Lavagem de calçadas e telhados de prédios comerciais, industriais ou residências.
§1 0 Os estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais deverão restringir o uso de
água potável da rede pública e de poços artesianos ao mínimo indispensável para suas
atividades consideradas essenciais, conforme as suas especificidades.
§2º O não cumprimento de quaisquer das vedações referidas neste artigo implicará em
advertência por escrito, e, em caso de inobservância será aplicada multa de 1 (uma) UFRM;
§3 0 Para os casos de reincidência a multa será acrescida em 100% (cem por cento).
ACESSE O DECRETO NA ÍNTEGRA: https://palmasola.atende.net/#!/tipo/noticia/valor/493
