Apesar do Microempreendedor Individual (MEI) ser uma categoria bem conhecida e que nos dias de hoje possua mais de 10 milhões de empresas atuantes, ainda é bem recorrente a dúvida de quanto custa para abrir e manter uma MEI. Segundo a agente de Desenvolvimento Local de Palma Sola, Tamara Scatola, pela Sala do Empreendedor do município não há nenhuma despesa para abertura e impressão da guia de contribuição mensal, que é o documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
“Assim que o munícipe se deslocar à Sala para a abertura, em cerca de 30 minutos ele já sai com o cartão do CNPJ e com as guias DAS impressas, que é o boleto de pagamento. No Portal do Empreendedor tem a opção de fazer débito automático e pagamento online”, esclarece enfatizando que o MEI não contribui com os impostos federais e que o único custo a ser pago é referente ao pedido de aposentadoria.
“Há vários benefícios na abertura de um MEI, entre eles: a contribuição para a previdência, auxílio doença e se for mulher, o auxílio maternidade. Amparado com um salário mínimo. Além disso, todo MEI tem a obrigação de fazer a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional até o dia 20 de maio de cada ano. Para a Receita Federal, o valor do faturamento é R$ 81 mil por ano. Caso o faturamento ultrapasse este valo, o MEI se desenquadra e passa a ser ME, começando a pagar os impostos federais e honorários a um contador, explica.
Vantagens da categoria
Conforme as estatísticas municipais, até o final do mês de agosto, havia cerca de 392 microempreendedores individuais no município. “Algumas das vantagens de ser um MEI é que a pessoa sai da ilegalidade e passa a ser um microempreendedor individual, possuindo direito ao CNPJ, vendas e prestação de serviços utilizando cartões, conta corrente a pessoa jurídica, emissão de nota fiscal, participação de vendas e prestação de serviços para órgãos públicos, acesso a crédito com juro zero em SC, isenção de taxas referente a alvarás e licenças sanitárias, ambientais e dos bombeiros”, ressalta.
Documentos necessários
Para se tornar um MEI, é preciso se deslocar até a Sala do Empreendedor com RG, CPF, um comprovante de residência e o título de eleitor. Caso tenha feito a declaração de imposto de renda, é necessário os dez números do recibo.
Consultorias diversas
Entre as oportunidades disponibilizadas pela Sala do Empreendedor, estão as consultorias, criadas através do projeto Cidade Empreendedora. Tamara frisa que já foram trabalhados diversos temas, entre eles: o fluxo de caixa, ou seja, a saúde financeira da empresa; marketing digital, que está dentro do planejamento estratégico de vendas e publicidade; e empreendedorismo urbano e rural.
“Elas podem ser solicitadas por MEIs e MEs, tudo de forma gratuita, basta procurar a Sala do Empreendedor. Elas são feitas de forma individual, seguindo todos os cuidados referentes a pandemia”, completa enfatizando que cada tema é trabalhado por um consultor diferente. “O Sebrae faz uma espécie de chamado entre os consultores e os que estiverem disponíveis e mais perto da região atendem as demandas. Temos uma divulgação bem ampla em redes sociais e grupos de WhatsApp, podendo assim estar mais perto dos que possuem interesse e muitas vezes não têm aquele tempo de se deslocar para agendar uma consultoria”, continua.
Segundo a agente, tanto a Sala quanto as consultorias, possuem um fator muito importante para o desenvolvimento econômico do município, pois todos os meses há capacitações e orientações. “A procura é tanta que alguns empreendedores já participaram de mais do que uma consultoria. Devido ao isolamento, a procura por orientação está sendo maior, pessoas e empresas buscam cada vez mais meios para a inovação, para conseguirem conciliar as vendas a este período”, lembra.
Nova resolução
Tamara explica que ainda neste ano, uma nova resolução foi criada para benefício do microempreendedor. Se trata da Resolução nº 59, do Comitê Gestor de Simplificação (CGSIM). “Esta Lei Federal foi implantada em setembro e nela diz que o MEI fica dispensado do alvará de licença e funcionamento de todas as 467 ocupações, ou seja, de suas atividades. Antes dessa Lei entrar em vigor, anualmente ele tinha a responsabilidade de procurar os órgãos públicos e providenciar o alvará, para assim conseguir sua liberação. Agora, ele fica dispensado, porém é preciso atualizar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Essa atualização é feita também pela Sala, sem custo algum, basta trazer os documentos pessoais”, finaliza.
Confira a lista exemplificada dos gastos mensais de um microempreendedor individual:
| Atividade | INSS | ICMS/ISS | Total |
| Comércio e Industria (ICMS) | R$ 52,25 | R$ 1,00 | R$ 53,25 |
| Serviços (ISS) | R$ 52,25 | R$ 5,00 | R$ 57,25 |
| Comércio e Serviços (ICMS e ISS) | R$ 52,25 | R$ 6,00 | R$ 58,25 |
