30/06/2021 às 08h18min - Atualizada em 30/06/2021 às 08h18min

Programa IPTU Verde e Pacto de Proteção das Águas

Buscando implantar ações que ajudem a preservar o meio ambiente a Câmara de Vereadores propôs novos projetos de lei

Divulgação: Várias entidades de proteção ambiental e empresas de turismo dse reuniram para discutir ações de preservação, entre os reunidos estava o prefeito Ivan Canci.
Ainda no início de junho a Câmara de Vereadores de Anchieta indicou ao poder Executivo a instituição do programa PITU Verde que incentiva práticas de preservação do meio ambiente através de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta vem da Lei Federal, com o Estatuto da Cidade 10.257/2001 que prevê o direito as cidades sustentáveis
O programa irá beneficiar proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou industriais, que adotarem medidas como: instalação de cisterna; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; telhado verde; sistema de aproveitamento energético solar; manutenção de áreas verdes de acordo com a extensão total do imóvel, entre outras. Por meio dessas ações o legislativo espera melhorar a qualidade de vida da população e diminuir a poluição.
O benefício previsto é redução no valor do IPTU, quanto mais medidas sustentáveis o proprietário do imóvel adotar, maior poderá ser o desconto. Ainda não foi definido o valor dos descontos pois a indicação está tramitando. “Já conversamos com o prefeito Ivan Canci sobre instaurar esse projeto de lei. Seria uma lei complementar que podemos fazer esse ano e pôr em prática no ano que vem” explica a presidente da Câmara de Vereadores, Claudete Junges.
 
Pacto de Proteção das Águas
Além do IPTU Verde, a Câmara de Vereadores se reuniu com entidades de proteção ambiental e empresas de turismo para tratar sobre o cuidado das águas e mananciais. “A principal preocupação são as quedas d’água, já que, somos conhecidos como a capital das cachoeiras. A diminuição do nível da água está afeta tanto as cachoeiras quanto o abastecimento de água na cidade”. Diz Claudete.
Buscando conscientizar a população sobre o cuidado com a água, a Câmara propôs o Pacto de Proteção das Águas. Por meio deste irá fazer uma série de lives e ações dentro das escolas que conscientizem a população sobre cuidados com a água. “Temos pronto um projeto de lei de proteção, onde o município passa recursos aos proprietários de terra que preservarem as águas em sua propriedade. Agora o projeto precisa passar pela assessoria jurídica do município” Finaliza Claudete.

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