Programa IPTU Verde e Pacto de Proteção das Águas

Ainda no início de junho a Câmara de Vereadores de Anchieta indicou ao poder Executivo a instituição do programa PITU Verde que incentiva práticas de preservação do meio ambiente através de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta vem da Lei Federal, com o Estatuto da Cidade 10.257/2001 que prevê o direito as cidades sustentáveis
O programa irá beneficiar proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou industriais, que adotarem medidas como: instalação de cisterna; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; telhado verde; sistema de aproveitamento energético solar; manutenção de áreas verdes de acordo com a extensão total do imóvel, entre outras. Por meio dessas ações o legislativo espera melhorar a qualidade de vida da população e diminuir a poluição.
O benefício previsto é redução no valor do IPTU, quanto mais medidas sustentáveis o proprietário do imóvel adotar, maior poderá ser o desconto. Ainda não foi definido o valor dos descontos pois a indicação está tramitando. “Já conversamos com o prefeito Ivan Canci sobre instaurar esse projeto de lei. Seria uma lei complementar que podemos fazer esse ano e pôr em prática no ano que vem” explica a presidente da Câmara de Vereadores, Claudete Junges.
 
Pacto de Proteção das Águas
Além do IPTU Verde, a Câmara de Vereadores se reuniu com entidades de proteção ambiental e empresas de turismo para tratar sobre o cuidado das águas e mananciais. “A principal preocupação são as quedas d’água, já que, somos conhecidos como a capital das cachoeiras. A diminuição do nível da água está afeta tanto as cachoeiras quanto o abastecimento de água na cidade”. Diz Claudete.
Buscando conscientizar a população sobre o cuidado com a água, a Câmara propôs o Pacto de Proteção das Águas. Por meio deste irá fazer uma série de lives e ações dentro das escolas que conscientizem a população sobre cuidados com a água. “Temos pronto um projeto de lei de proteção, onde o município passa recursos aos proprietários de terra que preservarem as águas em sua propriedade. Agora o projeto precisa passar pela assessoria jurídica do município” Finaliza Claudete.

Receba as notícias do Portal Sentinela do Oeste no seu telefone celular! Faça parte do nosso grupo de WhatsApp através do link: https://chat.whatsapp.com/Bzw88xzR5FYAnE8QTacBc0