05/01/2022 às 13h40min - Atualizada em 05/01/2022 às 13h40min

Guarujá lança programa de refinanciamento de dívidas

Após 16 anos, Guarujá do Sul lança programa de refinanciamento de dívidas de 2020

Da redação com informações da Rede Peperi
Divulgação
Após 16 anos, a prefeitura do município de Guarujá do Sul retoma o programa de refinanciamento de dívidas. A última vez que o município contou com um programa similar foi em 2005. A informação é do fiscal de Tributos Francisco Junior Mattos.
Segundo ele, no último dia 17 o prefeito sancionou a lei que instituiu o programa de recuperação fiscal depois de oito meses de análise com a equipe e administração para conceder aos pendentes uma oportunidade de regularizar a situação com o setor de tributos. Tanto pessoas físicas como jurídicas que possuem qualquer pendência com o município podem se beneficiar do programa. O fiscal informou que o programa vai propor uma redução de até 90% de multas e juros. A dívida com o município gira em torno de meio milhão de reais. Mattos explicou que a administração percebeu que a pandemia dificultou a regularização dos débitos por parte dos pendentes. Por isso, a prefeitura encaminhou nos últimos dias um projeto de lei que instituiu o chamado refis.
Os contribuintes de Guarujá do Sul que possuem dívidas, como o IPTU, ISS e taxas diversas vencidas até 31 de dezembro de 2020 terão o direito de renegociar as mesmas com a prefeitura. As dívidas do ano de 2021 não entram no programa de refinanciamento. Neste caso, a prefeitura possibilita o parcelamento em até 48 vezes, mas sem abatimento de juros e multas. Francisco Junior Mattos, explicou que os 90% de descontos serão concedidos aos que quitarem a dívida em parcela única. Para quem parcelar em até oito vezes, o desconto de juros e multas é de 80%. Débitos parcelados em 12 vezes será concedido desconto de 70%. 60% para aqueles que escolherem saldar a dívida em 18 parcelas. Já os pendentes que solicitarem parcelar a dívida em 24 vezes terão 50% de desconto de juros e multas.


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