Divulgação Em dezembro de 2021, os produtores rurais, Leidiane e Cassiano Wille tiveram animais diagnosticados com tuberculose em sua propriedade, localizada na comunidade São Cristóvão, em Palma Sola.
Na propriedade o casal possui 60 animais, sendo 38 vacas leiteiras, nove novilhas, 12 terneiros e um touro. Em 2021, 48 animais foram submetidos ao teste de tuberculose, e 14 testaram positivos para a doença. Na segunda testagem mais três animais positivaram. Na terceira, foram mais cinco positivos e quatro inconclusivos.
“Na quarta testagem todas as vacas negativas para a doença, ficamos muito felizes, mas no quinto teste foram 15 positivas e nove inconclusivas, daí veio a tristeza novamente e a preocupação”, relata Leidiane.
Segundo ela, os 41 animais foram sacrificados, inclusive os que testaram como inconclusivos. “Não teve chance de reteste. Até agora foram R$ 300 mil de prejuízo e por não receber nenhum tipo de indenização decidimos então, procurar direitos na justiça”, conta a agricultora, que ainda precisará sacrificar mais animais.
De acordo com a CIDASC, os agricultores não receberam a indenização pois houve erro no cadastro. Alguns animais leiteiros estavam cadastrados como animais de corte.
Ainda assim o casal entrou com uma ação judicial para ter direito a fazer o reteste nos bovinos, visto que alguns testaram negativos e outros inconclusivos. Após alguns meses, os produtores ganharam o processo, com isso eles ganharam direito a reatestar os animais.
“Havíamos ganho na justiça o direito de fazer reteste, mas a CIDASC derrubou nossa questão. Achamos muito estranho não deixarem fazer um reteste para confirmar a doença aqui”, relata Leidiane.
Em nota, sobre este e outros casos semelhantes a CIDASC esclarece: A tuberculose bovina é uma doença contagiosa entre os animais e também transmitida dos bovinos e bubalinos aos seres humanos. Causada pela bactéria Mycobacterium bovis, ela causa perdas econômicas de produção de carne e leite nos rebanhos infectados. Por não ser percebida ao olhar para o animal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) instituiu o Programa de Controle e Erradicação da doença no ano de 2004 e posterior atualização do Programa em 2017, com regras restritas de diagnóstico e saneamento de focos no caso de animais positivos no teste. O teste preconizado pelo MAPA é a tuberculinização, exame de eleição pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), utilizado em todos os países que erradicaram a doença.
O protocolo de controle e erradicação da tuberculose prevê a realização de três tipos de tuberculinização, cada um utilizado para diferentes situações. São dois tipos de testes: simples e um teste confirmatório. Os testes simples ou de triagem são o Teste Cervical Simples (TCS) e o Teste da Prega Caudal (TPC), sendo este último utilizado como teste de rotina exclusivamente na pecuária de corte, e não deve ser utilizado em animais cuja finalidade seja a reprodução. Animais que obtiverem resultado inconclusivo ou positivo no TCS ou reagente no TPC poderão ser submetidos ao teste confirmatório (Teste Cervical Comparado - TCC) após 60 a 90 dias.
Para a Tuberculinização Cervical Comparada (TCC) se utilizam dois reagentes que diferenciam se a reação do animal ao teste é devido ao agente da tuberculose ou a um agente microbiológico ambiental que pode estar em contato com o animal. Este é o teste mais indicado para rebanhos leiteiros e aceito para indenização pelo FUNDESA por ser caracterizado como confirmatório pelo MAPA. É um teste que reduz os erros de diagnóstico “falso positivo” nos testes simples, pois elimina as reações por outros agentes que não sejam o da tuberculose, sendo, portanto, o mais confiável.
Na legislação federal e estadual, o diagnóstico positivo neste teste é confirmatório e não cabe reteste. Como a doença não tem tratamento eficaz, pois não chegaria à cura do animal, e sim somente reduzir as lesões internas, a recomendação no mundo é o encaminhamento do animal positivo para o abate sanitário. A permanência de um animal positivo no rebanho significa perpetuar a doença no rebanho, além de possibilitar a contaminação proprietários e funcionários que manejam esse rebanho ou consomem a carne e o leite de animais doentes.
Animais com testes inconclusivos no TCC podem ser retestados em 60 a 90 dias e, segundo a legislação, se repetir o resultado inconclusivo, este deve ser abatido sanitariamente.
A tuberculinização é um teste de hipersensibilidade tardia/alérgico, e que em situações de baixa imunidade do bovino e infecção crônica, alguns animais podem, eventualmente, não reagir nos testes, sendo considerados anérgicos. Em virtude disso, nas propriedades foco da doença, os animais que não forem reagentes aos testes de tuberculinização podem ser submetidos ao teste Imunoensaio Enzimático (ELISA), nas condições descritas na Portaria SAR nº 32/2020.
Os testes de tuberculinização são realizados exclusivamente por médico veterinário habilitado pelo MAPA no PNCEBT, que passa por treinamento e aprovação no curso para a realização do diagnóstico da doença, com o uso de equipamentos específicos para esta finalidade. O TCC consiste na realização de inoculação das tuberculinas de forma intradérmica em locais previamente demarcados por tricotomia, com a espessura da dobra de pele medida com cutímetro específico antes da inoculação. Após 72 horas (+ ou - 6) é realizada nova medida de pele com cutímetro nos locais de inoculação das tuberculinas, com o intuito de verificar a reação que ocorreu. A partir dos resultados das medidas da espessura da pele nos dois momentos é realizado o diagnóstico, conforme previsto na legislação federal.
A legislação federal determina que o teste é confirmatório e definitivo, não cabendo reteste para animais positivos no TCC, devido ao risco sanitário de se manter um animal infectado e anérgico na propriedade, trazendo riscos consideráveis à saúde dos produtores e do restante do plantel bovino seu e dos demais proprietários ao seu redor.
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