Vereador perderá o mandato se aceitar cargo no executivo

Recentemente, a bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul propôs um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, na qual os vereadores perderão a eletividade do cargo, caso aceitem proposta para ser secretário ou ocupar cargo de confiança no Poder Executivo.
A bancada de oposição é composta pelos vereadores Rodrigo André Lunkes (MDB), Jair Tibolla (PSB), Mário Pagno (PSD) e Alice Graf Limberger (MDB).
Quem fala mais sobre o assunto é o vereador Rodrigo, segundo ele, esta não é primeira vez que a proposição dá entrada na Câmara. “Há 10 anos, essa proposta surgiu, mas como uma iniciativa popular. Na época eu não era vereador, nem filiado a partidos políticos, mas apoiei a iniciativa. Para poder fazer essa proposta a gente precisava coletar assinaturas de 5% dos eleitores do município, isso representa mais de 200 assinaturas. Fizemos esse trabalho e conseguimos coletar as assinaturas necessárias. O projeto deu entrada na Câmara e foi arquivado. Em minha campanha eleitoral me comprometo em trazer esse projeto para a Câmara novamente e decidimos fazer a proposta enquanto bancada de oposição”, afirma Rodrigo.
 
Entenda
A Lei Orgânica do município de Guarujá, traz um impedimento para o vereador, que após eleito, é impedido de exercer cargos de administração pública quando a contratação e a exoneração ocorrem por ato administrativo do chefe do poder executivo municipal, estadual ou federal. Assim, não pode ingressar em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionárias de serviços públicos municipais.
Ocorre que a lei traz uma exceção para o cargo de secretário municipal equivalente, ou seja, para a função de secretário ele pode se afastar. A proposta de emenda à Lei Orgânica é tirar essa exceção. Assim, se o vereador se afastar para ocupar o cargo de secretário municipal, ele corre risco de perder o mandato, aí o primeiro suplente vai assumir a titularidade da vaga.
“Além do apelo popular, entendemos que quando o vereador visita as pessoas durante a campanha e pede votos, ele se propõe a trabalhar no legislativo e fiscalizar o executivo. A partir do momento em que se afasta do legislativo e assume um cargo no executivo, ele está fazendo um trabalho diferente do que foi eleito para fazer, então as pessoas que depositaram o voto de confiança nele acabam perdendo o seu representante”, explica Rodrigo. 
O projeto foi apresentado há cerca de 20 dias e a bancada de situação propôs a seguinte emenda: o vereador também não pode se afastar para assumir a secretaria do legislativo ou outros cargos dentro da Câmara de Vereadores.
“A proposta já foi aprovada em primeira votação e segue para a segunda votação. Se aprovada, fazemos adequações no nosso regimento interno e aí a partir daí está valendo essa regra”, finaliza o vereador.


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