Sentinela A Lei 8.080 de 1990 instituiu e formalizou o Sistema Único de Saúde (SUS), que vinha sendo idealizado e discutido desde as definições sobre Saúde na Constituição Federal de 1988. No artigo 196 da Constituição consta: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Hoje o SUS é referência em se tratando de políticas públicas, estudado e replicado em diversas partes do mundo. Entre seus princípios estão o direito de todos, sem discriminação, atuação em diversas vertentes como prevenção, tratamento e reabilitação e atendimento de acordo com as necessidades de cada paciente.
Antes do SUS O sistema público de saúde no Brasil antes de 1988 atendia apenas quem contribuía para a Previdência Social. Existia o Ministério da Saúde, porém ele não prestava assistência médica à população, essa função era do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
“Quando iniciei meus trabalhos em Palma Sola, no início de 1979, há mais 43 anos, existia o Inamps, que dava assistência a quem tinha carteira de trabalho assinada, quem não tinha carteira assinada não tinha direito a nada. Eram considerados indigentes”, relembra o médico Silvio Neugebauer.
Os hospitais de caridade (Santa Casa), recebiam subsídios do governo para prestar assistência hospitalar aos doentes indigentes.
Silvio explica, que além do Inamps, existia o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para atender os trabalhadores do campo. “Era através de um dinheiro que o ministério da previdência arrecadava através da contribuição do agricultor. O Funrural tinha o vínculo do trabalhador rural e do empregador rural. Aqui em Palma Sola, quem tinha pequena propriedade era trabalhador rural; aqueles que possuíam funcionários, eram empregadores rurais. Então eram dois tipos de contribuição e convênio”.
Para assistência ambulatorial, existiam fichas de consulta do Inamps. “Me lembro que na época distribuíam oito fichas em um posto de atendimento. Para o atendimento rural eram distribuídas fichas no Sindicato dos Trabalhadores. Quando comecei a trabalhar, atendia no ambulatório do sindicato.
O posto de saúde era para os considerados indigentes, que não contribuíram com o Inamps ou Funrural. “Tinha um médico contratado que atendia 2 horas por dia, também trabalhavam duas funcionárias. O posto funcionava em duas salas do hospital velho. Na época existia o Departamento Autônomo de Saúde Pública do Estado. Era o Estado que pagava por esses atendimentos. Além disso, as vacinas sempre foram responsabilidade do Posto de Saúde, independente de ser ou não contribuinte, ter ou não ter dinheiro, as pessoas sempre eram vacinadas no posto”, lembra.
Havia ainda um limite de internações que poderiam ser feitas em um mês pelo Inamps. As internações do Funrural também eram limitadas. “Do Funrural, o hospital recebia um valor fixo, se atendesse 10 ou 100 pessoas, era o mesmo valor. No Inamps era atendimento por procedimento. Atendia 10 pessoas e recebia pelo procedimento realizado. Esse era o atendimento hospitalar”, destaca o médico de 68 anos.
Segundo ele, as pessoas indigentes buscavam atendimento particular, mas algumas não tinham como pagar, então o hospital conseguia se manter e bancar esses custos recebendo alguns recursos do governo do estado.
“Depois eles riscaram, digamos assim, isso tudo e criaram as Ações Integradas da Saúde (AIDS), que foi o precursor do SUS. Na época ocorreram alguns problemas, os hospitais ficaram quatro meses sem receber, mas continuaram a atender os pacientes. Após isso passaram a responsabilidade para os municípios”, explica o médico.
Após a AIDS surgiu o Sistema Único Descentralizado da Saúde (SUDS) que começou a universalizar a assistência, não voltada apenas aos trabalhadores da economia formal, após isso foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) previsto na legislação.
Sílvio afirma que o SUS foi muito bom. “Quem idealizou o SUS foi uma pessoa muito inteligente e competente. Mas com o tempo ocorreu um direcionamento errado do SUS e tivemos problemas. Pessoas com interesses não honestos, falta de recursos”, relata o médico.
Ele ainda conta que com a chegada da tecnologia, ocorreu a elitização do SUS. “Quando chegou o ultrassom, só havia um médico que realizava o procedimento e em Pato Branco. Então começou uma separação, entre o poder aquisitivo e o SUS. Quem tinha maior poder aquisitivo tinha acesso a esse tipo de exame de ultrassom”, explica Sílvio.
Curiosidades No início dos anos 80, antes da criação do SUS, ocorreu no Brasil, pela primeira vez, a campanha de multivacinação infantil para poliomielite, tríplice (coqueluche, difteria e tétano) e sarampo.
No período de 1976 a 1980, o uso de antibióticos no país era abusivo, houve aumento de partos realizados por cesariana e os índices de mortalidade infantil eram alarmantes.
O câncer de pele, era o que mais atingia os homens e o segundo a mais impactar as mulheres. Nas grandes cidades, a pobreza e as péssimas condições sanitárias levavam à proliferação de endemias, como a doença de Chagas e a leishmaniose visceral.
Antes do SUS, o sangue podia ser comercializado, o que reforçava um entendimento da saúde como mercadoria e não como direito: não havia uma regulação específica nem controle de qualidade na transfusão de sangue. Essa pauta ganhou repercussão pública, principalmente com o aumento dos casos de aids, pois a transfusão de sangue foi apontada como a segunda principal causa de transmissão do HIV. Com o SUS, ocorreu a estatização da rede de coleta, pesquisa, tratamento e transfusão de sangue.
Você usa o SUS o tempo todo. Seus analgésicos foram aprovados pela Anvisa, que é do SUS. Você toma vacinas que nascem na Fiocruz – vinculada ao SUS – e são distribuídas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).
Pessoas com HIV levam uma vida normal sem pagar um centavo fazendo o tratamento por meio do SUS.
Silvio Neugebauer é médico clínico geral e especialista em medicina do trabalho, atende no Centro Médico Vida, em Palma Sola. Para mais informações entre em contato pelo número (49) 9 9135-1824, ou vá até o Centro Médico Vida, Avenida Crestani, 1330, centro de Palma Sola.
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