O ensino domiciliar pode ser realidade em 2023?

A educação domiciliar ou homeschooling é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos, assim a educação básica é oferecida em casa. Assim, o processo de aprendizagem dessas crianças é feito fora de uma escola. O PL 1.388/2022 foi aprovado pela Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e agora é discutido novamente pela Comissão de Educação (CE) do Senado.
Pela Constituição, a escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Não há estatística oficial sobre famílias adeptas do modelo, que é reconhecido ou adotado em mais de 60 países.
Pelo texto aprovado pela Câmara, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital. Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis. 
A mudança garante aos pais e responsáveis o direito de educar as crianças em casa com a supervisão do poder público.
Entretanto, existem algumas lacunas a serem preenchidas: como e quem irá fiscalizar a educação domiciliar para garantir o direito das crianças à educação?
Joice Dalle Laste foi professora de matemática por 25 anos em Palma Sola, e atualmente está aposentada. Ela opinou sobre a educação domiciliar: “Vejo que tudo é vago, não há uma clareza a respeito do assunto. De forma geral, parece que o governo quer se eximir da responsabilidade da educação, passando essa responsabilidade totalmente para a família. E as famílias, nem todas estão preparados para assumir essa responsabilidade, pois uma criança/adolescente, aprende na escola várias disciplinas: história, geografia, português, matemática, inglês, ciências. Para cada disciplina há um professor que se preparou por anos para ir pra sala de aula. Em casa, penso que a qualidade do ensino não será a mesma”.
Ela ainda avalia que algumas famílias terão condições de contratar tutores, mas essa não é a realidade de todos. “O ensino domiciliar não é para todos”, afirma a professora.
Ela cita ainda a questão social: “Quando a criança ou adolescente vai para a escola ele socializa com outros, ao estudar apenas em casa, essa interação acontece apenas on-line. Vejo que podemos ter problemas sociais agravados com a educação domiciliar”, finaliza Joice.
Quem também opina sobre a educação domiciliar é o professor de física, Marcos Hubner, que trabalha na escola Claudino Crestani, de Palma Sola e também em Dionísio Cerqueira. “Eu gosto muito das ferramentas do ensino remoto e acho que se bem usadas podem potencializar muito o aprendizado. Entretanto, não acredito que estamos preparados para ele. O ensino remoto é feito em ambiente domiciliar e depende do aluno desenvolver um ambiente de estudo em sua casa, o que muitas vezes não acontece, tendo em vista a quantidade gigantesca de distrações”, afirma.
Ele conta que já teve experiências com a modalidade de ensino a domicílio, tanto como professor, quando como estudante. “Compreendo os argumentos favoráveis, mas defendo sua implementação apenas em casos muito específicos, em que o aluno já tenha desenvolvido sua rotina de estudante. Quem sabe mais pra frente, mas por enquanto precisamos desse contato interpessoal que a escola e a universidade proporcionam”, finaliza o professor Marcos.

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