Empresário devolve barracão em Cedro

O município de São José do Cedro, por muitos anos foi referência na região, em relação ao incentivo do desenvolvimento, geração de empregos e renda, através de concessão de barracões e áreas para instalação de empresas. Agora, o município trabalha para resolver um problema que vem se arrastando há muitos anos: a fiscalização dos encargos de lotes recebidos por empresas nos últimos anos.
Em outras palavras, ao participar de licitação para receber lote, o empresário deve cumprir com alguns prazos estabelecidos no edital. São prazos para gerar determinado número de empregos e edificar seu barracão. “Algumas empresas não cumpriram com esses prazos, então estamos realizando a rescisão de contrato”, acrescenta Kelly Figueiró, secretária de planejamento e desenvolvimento econômico de Cedro.
A secretária explica que o município possui hoje, três áreas industriais consolidadas e realizou neste ano, a aquisição de uma quarta área. “Essa quarta área ainda não foi aberta, a partir de janeiro iremos licitar o processo de arruamento, rede de energia e de água”, conta Kelly.
A área industrial 1 fica próxima ao trevo da cidade, onde estão as empresas instaladas há mais tempo, a exemplo da Limite Zero e Móveis Straub. Ela foi consolidada na década de 90, na época do Dirceu Corá. A área II fica próxima ao Posto Panda. Ela foi consolidada na época do prefeito Renato Broetto. A área industrial III fica ao lado da II. É a área mais nova em questão de empresas e incentivos, por isso nem todos os lotes estão ocupados. Também foi adquirida pelo Renato Broetto, mas consolidada na gestão do ex-prefeito, Plínio de Castro.
Nessas áreas industriais, existem cerca de 60 empresas.
“A área I está em uma lei diferente, que vigorou até 1999. De acordo com essa lei, as empresas tinham oito anos para cumprir com os encargos. Em 2003 a lei de incentivo mudou. O parque II entrou nessa nova lei. A partir daí, o cumprimento dos encargos deve se dar em cinco anos”, ressalta a secretária.
 
Fiscalização
O município começou a fiscalização dos encargos nas empresas do parque industrial III, por ser o mais recente. O objetivo é evitar a situação existente nos parques I e II, onde há empresas consolidadas, que não cumpriram com os encargos, pois não houve fiscalização.
“Conseguimos fiscalizar cerca 30% das empresas, somando 25 empresas. Hoje não consigo afirmar quantas empresas estão com algum problema nas áreas I e II. Como esse trabalho de fiscalização nunca foi feito, montamos uma comissão que está analisando caso por caso, são cerca de quatro meses para analisar cada empresa. São anualizados os documentos desde que a empresa começou a operacionalizar, algumas há 30 anos, contadores, quantos empregos foram gerados ao longo do ano, a movimentação financeira. No parque um, como estava na antiga lei, as empresas tinham que entregar um pé direito, uma devolutiva para o município, então precisamos de notas fiscais da época, temos um arquivo morto para buscar”, esclarece Kelly.
Das 25 empresas fiscalizadas, sete apresentaram algum problema. Uma delas, do ramo de calçados, está devolvendo terreno e barracão através de parecer jurídico. Esse terreno fica no parque industrial I, próximo do Corpo de Bombeiros.
“Essa empresa trabalhou por sete anos e deveria trabalhar por oito. Ela quase cumpriu com o contrato, mas para o jurídico, quase não é cumprimento. Então o empresário irá fazer a devolução para o município. Existe uma demanda grande de empresas com interesse em barracões, mas hoje, nossa lei de incentivo, só permite a doação de lotes – estamos inclusive, atualizando essa lei, para possibilitar a doação dos barracões. A ideia é que o município utilize esse espaço para guardar decoração natalina, materiais e produtos das secretarias, que hoje guardamos em três locais alugados. A ideia é dividir o espaço, o município fará uso dele, promovendo assim uma economia de quase R$ 15 mil mensais com alugueis”, afirma a secretária.
Outro caso, é de uma grande empresa no ramo da construção civil, que não possuía matrícula. Após 15 anos a empresa descobriu que estava no nome do município. Segundo Kelly, a empresa cumpriu com os encargos, mas ocorreu o esquecimento de solicitar a matrícula.
Esta ação de fiscalização acaba gerando desconforto para alguns empresários que não cumpriram os pré-requisitos, mas ao mesmo tempo mostra seriedade por parte do município, em relação a abrir espaço para outros possíveis interessados.
“Esse é um problema social, sabemos que não é uma ação política e nem positiva, ninguém gosta de tirar o lote de outra pessoa. Os trabalhadores que conseguiram esses lotes têm interesse em se desenvolver e muitos não conseguiram cumprir com os encargos, mas é questão de lei e a gente tem que cumprir. Além da transparência, queremos deixar claro para as empresas que participarem das próximas licitações, que não prometam o que não podem cumprir. Será que se prometer oito empregos o empresário conseguirá cumprir? Pois após cinco anos a prefeitura fiscalizará e ele corre risco de perder o lote e até o investimento, pois a prefeitura não prevê a indenização de benfeitorias. Então as empresas têm que ter o pé no chão”, enfatiza Kelly.
 
Incentivos
Vale ressaltar que o município de São José do Cedro não doa o lote, é uma contrapartida. O lote é um incentivo para que a empresa se instale, gere empregos, movimento econômico e possa crescer. Um auxílio para que a empresa possa andar com as próprias pernas.
“No parque industrial II, tinha como benefício o terreno e o pé direito. A partir da segunda área industrial o benefício é somente o lote. Municípios como Guaraciaba, por exemplo, já fornecem o galpão e exigem contrapartida diferentes. Aqui em Cedro ficou restrito aos terrenos, então nossa lei está desatualizada. Percebemos que há necessidade de uma mudança, oferecer mais benefícios aos empresários e também cobrar mais contrapartida deles. Então trabalhamos na atualização da nossa lei de incentivos”, finaliza a secretária.

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