Casan continuará em Palma Sola?

O município de Palma Sola não renovou o contrato com a Casan – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Agora a prefeitura se prepara para lançar edital de licitação e contratação de uma nova concessionária de água e esgoto.
A Casan está presente em 194 municípios, Palma Sola faz parte dos 31 municípios que não renovaram, até o momento, contrato com a concessionária.
“Nós estamos cumprindo com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, de 2020. Essa legislação prega que contratos que apresentem fragilidade jurídica e que não tenham acordos claros sobre o serviço prestado sejam revistos. É isso que estamos fazendo”, esclarece a secretária de planejamento, Izabel Vissotto.
Com auxílio da ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, o município trabalha nas metas de saneamento para montar o edital. Izabel acrescenta que é importante que o edital tenha metas claras em relação às demandas do município, como a parte operacional do tratamento de esgoto, por exemplo. “No município temos realidades diferentes, propriedades onde só é possível fazer fossa séptica e regiões onde esse sistema tem que ser coletivo, então, como vai ser a parte operacional disso e como vai se dar a cobrança dentro dessas realidades diferentes deve ficar esclarecido dentro do edital”, explica a secretária.
O objetivo é lançar o edital no próximo ano, a Casan e demais empresas que prestam serviços de água e esgoto poderão participar da licitação. “Iremos apresentar nossas demandas e as empresas as suas propostas. A proposta que mais condiz com nossas necessidades irá ganhar. Após isso cabe a fiscalização e manutenção desse contrato com a empresa, que não pode ficar solto”, acrescenta Izabel. 
 
 A situação da Casan
A Casan mantém com o município de Palma Sola o Convênio de Concessão que foi assinado em 12/08/2004 com prazo de 30 anos, ou seja, até 12/08/2034. Com a vigência da Lei Federal 14.026/2020 (Novo Marco Regulatório do Saneamento) os municípios precisaram ajustar os seus instrumentos contratuais para inclusão das novas metas de universalização do abastecimento de água e esgotos.
Os municípios que não incluírem essas metas nos contratos podem passar a estar numa condição de precariedade uma vez que não se regularizaram perante a nova legislação. Palma Sola está fazendo ajustes e estabelecendo novas metas de água e saneamento básico, mas optou por não renovar diretamente o contrato com a Casan.
“Infelizmente essa é a situação atual que estamos com Palma Sola uma vez que o município, apesar do interesse e motivação da Casan, não adotou até o momento as providências para essa regularização contratual. Nessa condição de insegurança, a Casan vem realizando no município os serviços e trabalhos essenciais para manter a qualidade da água e a regularidade do abastecimento. Como o Convênio Vigente – de 2004 até 2014 – não estabelece nenhuma ação ou investimento específico, a Casan até que tenha o seu convênio regularizado perante a Legislação, continuará realizando investimentos essenciais que entender necessário”, esclarece Rodrigo Silva Maestri, Engenheiro Sanitarista da Casan, que atualmente responde pela Assessoria de Relações com o Poder Concedente.
“Caso o município deseje buscar uma outra empresa para prestação dos atuais serviços da Casan, por licitação, haverá necessidade, em qualquer hipótese, de pagar a Casan os investimentos que foram realizados e que ainda não foram amortizados pelas tarifas. Esse pagamento pode ser realizado diretamente pelo município ou pela empresa que eventualmente venha suceder a Casan. A Casan só deixará o município mediante o pagamento da indenização”, continua ele.
“Mas o que buscamos ainda é o entendimento com o município para regularizar essa situação uma vez que queremos manter o atendimento em Palma Sola. A Casan permanece à disposição do município a fim de regularizar essa situação”, finaliza Rodrigo.