Divulgação Desde o ano passado o município de Campo Erê está pagando aos seus enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem o piso nacional, estabelecido pela Lei 14.434/2022, que fixa os valores do piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras recebem 50% (R$ 2.375).
Ainda no final do ano passado a lei foi revogada. Mesmo assim, o município de Campo Erê, com recursos próprios, manteve o pagamento do piso aos seus colaboradores. De acordo com a secretária de saúde, Rosalva Boligon, mais conhecida como Preta, o impacto na folha de pagamento foi superior a R$ 100 mil.
“Começamos o pagamento do piso entre agosto e setembro de 2022. O impacto financeiro deu mais de R$ 130 mil durante o ano. Agora em 2023, já iniciamos o ano pagando o piso. Pensamos na valorização dos profissionais da saúde, uma categoria que não parou de trabalhar na pandemia, visto que todos os outros serviços foram cancelados, mas a categoria da enfermagem não parou”, acrescenta ela.
Agora em 2023, após o Congresso Nacional aprovar a Emenda Constitucional 127/2022, que encarrega a União de prestar assistência financeira para o cumprimento dos pisos salariais. Foi editada então, a Lei 14.518/2023, que abre crédito especial no Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, destinados à implementação do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a portaria Nº 597, de 12 de maio e 2023, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência desses R$ 7,3 bilhões para estados e municípios, as parcelas serão transferidas mensalmente a partir de maio deste ano, com repasse de duas parcelas em dezembro de 2023.
No total, Santa Catarina e os municípios receberão R$ 188,5 milhões, sendo que a primeira parcela será de R$ 20,9 milhões. Somente para o Estado, serão 62,1 milhões divididos em nove parcelas. Para Campo Erê, serão destinados R$ 4,7 mil por mês, chegando a R$ 42,7 mil até o final do ano. Palma Sola receberá R$ 194,9 mil, Guarujá do Sul R$ 85,6 mil, Anchieta R$ 103,08 mil e São José do Cedro R$ 154,5 mil.
O Estado do Paraná e os municípios receberão um total de R$ 285,1 milhões, sendo R$ 56,8 mil para Flor da Serra do Sul.
“De acordo com essa primeira portaria, o nosso município foi contemplado com um valor impossível de manter. Mensalmente cada profissional da atenção básica vai receber cerca de R$ 800 reais, o restante será pago pelo município. Esse é o valor que o Ministério da Saúde acha que o município de Campo Erê tem direito a receber de assistência para pagamento do piso”, reitera a secretária de saúde.
Conforme ela, hoje o município conta com quatro Estratégias e Saúde da Família (ESF’s) e seis enfermeiras, quatro delas atuando na atenção básica, além de e 12 técnicas de enfermagem, quatro delas também na atenção básica. “Entendemos que se o critério da portaria é pagar o funcionário que está na atenção básica, pelo menos esses oito profissionais deveriam receber. Dessa forma, o impacto na folha de pagamento deve chegar, neste ano, aos R$ 250 mil”, acrescenta Preta.
A expectativa da Secretaria de Saúde em relação ao aporte financeiro da União em relação ao piso da enfermagem, era de que os pagamentos seriam no mesmo formato em que ocorrem os pagamentos para os agentes comunitários de saúde. “Com o piso dos agentes de saúde aprovado, passou a vir o recurso certinho para nossos 23 colaboradores. Claro que não recebemos o valor dos encargos, mas o salário de cada um é garantido pelo Ministério da Saúde. Isso não está acontecendo com o piso da enfermagem”, enfatiza a secretária.
O município recorreu em relação a portaria publicada pela União e já nesta semana recebeu do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, uma nota informando que uma reavaliação da portaria deve ser feita. “Espero que sejam revistos esses cálculos, se não fica bem complicado, já arcamos com esses valores no ano passado e até o período de maio estamos arcando com recurso próprio”.
Preta garante que, mesmo recebendo um repasse relativamente pequeno da União, o município de Campo Erê continuará pagando o piso nacional. “Mantemos a nossa posição na valorização dos profissionais da saúde. Nossa população está crescendo, em comparação, o número de profissionais da saúde não aumentou, sabemos o quanto eles trabalham, muitas vezes se desdobrando para dar conta das demandas. Já estivemos em conversa com a prefeita Rozane Moreira e com o financeiro e não há nenhuma intenção da gestão em deixar de pagar o piso que a categoria merece”, finaliza a secretária de saúde.
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