Anchieta pode ter Procon Municipal

Por orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), o município de Anchieta pode contar com uma unidade do Procon Municipal. O Procon é um órgão público de defesa do consumidor que, entre outras funções, recebe reclamações para mediar soluções de conflitos entre consumidor, empresas e prestadores de serviços de forma extrajudicial. A diferença do Procon municipal para o estadual é a sua área de abrangência, os Procons municipais se limitam à cidade que pertencem.
Quem dá mais detalhes é o promotor de justiça da comarca de Anchieta, Felipe de Oliveira Neiva. Segundo ele, o MP sugeriu que cada sede de Comarca instalasse um Procon. Essa orientação vem justamente para facilitar o acesso dos cidadãos ao serviço de proteção ao consumidor. Um dos objetivos é atender as pessoas mais simples ou idosas, que não tem o conhecimento, – principiante o conhecimento tecnológico, pois a maioria dos atendimentos é realizada online – para chegar a essas grandes empresas, a exemplo das empresas de telefonia, bancos ou serviços públicos no geral.
“Após a sugestão do MP, conversamos com as autoridades municipais, que enviaram projeto que autoriza a criação de um Procon Municipal à Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto. Agora há pendência apenas da instalação e treinamento do responsável para que o Procon possa entrar em funcionamento na cidade de Anchieta”, explica o promotor.
O Procon Municipal deve ficar dentro da própria prefeitura. Felipe ressalta que, como serão atendidas demandas pontuais, não há necessidade de contratar ou destinar um servidor apenas para isso, e um servidor que já trabalha no município deve ser treinado/capacitado para atender a população. “Os municípios de Palma Sola e Romelândia também terão acesso ao serviço do Procon de Anchieta. No futuro, há possibilidade de ter um Procon Municipal em cada município, claro, havendo concordância da administração”, ressalta Felipe.


Receba as notícias do Portal Sentinela do Oeste no seu telefone celular! Faça parte do nosso grupo de WhatsApp através do link: https://chat.whatsapp.com/Bzw88xzR5FYAnE8QTacBc0
Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/jornalsentinela/