Prefeitura de Palma Sola não comprará licença-prêmio e férias de servidores até o final do ano

Segundo levantamento feito pela Secretaria de Administração de Palma Sola no ano de 2023 foi pago aproximadamente R$ 360 mil com a compra de licença-prêmio e férias dos servidores públicos do município de Palma Sola. Em 2022 estas compras giraram em torno de R$ 190 mil entre as compras de licença-prêmio e férias.
O secretário de Administração Antonio Schauren destaca que a prefeitura de Palma Sola não é obrigada a comprar férias ou licença-prêmio, mas que em muitos casos acaba fazendo por entender que é melhor manter determinado funcionário naquele setor do que contratar outra pessoa para substituí-lo.
“Sabemos que em muitos casos é melhor manter um profissional no setor dele do que substituir por outro, mas também há muitos casos que a substituição de alguém, seja um profissional da saúde, da educação, da administração, resulta em economia para os cofres da prefeitura. Posso contratar temporariamente uma pessoa por pouco mais de um salário, e esta pessoa irá substituir um servidor concursado que ganha quatro ou mais salários mínimos e tem o direito de gozar da sua licença-prêmio” explica o secretário detalhando que também é possível remanejar o quadro de pessoal e assim obter economia. “O remanejamento acaba sendo a melhor opção, quando é possível vamos optar por ele” diz Schauren.
O Poder Público de Palma Sola identificou o consistente aumento no número de processos de servidores contra a Prefeitura; estes servidores buscam engordar os respectivos salários. “Nós não estamos questionando a lei, se é de direito, o servidor tem o direito de buscá-lo, mas ao mesmo tempo nós também temos o direito de não comprar a licença-prêmio, de não comprar as férias e no final do ano precisamos fechar as contas. Eu, qualquer outro secretário, o prefeito e o vice respondemos diante do Tribunal de Contas”.
Está previsto na Constituição Federal e na lei de responsabilidade fiscal LC 101/2000 que o município tem que ter seu orçamento equilibrado, não podendo gastar mais do que arrecada. Hoje o município de Palma Sola está com as contas em dia, o percentual de gastos com folha de pagamento está dentro do limite prudencial, atualmente em 49%. Este é um dos indicadores, porém há vários outros que o município precisa preservar, inclusive para conseguir manter a sua capacidade de endividamento.
O setor contábil enfatiza a necessidade de atingir as metas fiscais estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O cenário que se busca é aquele onde a economia vai significar investimento no município, uma vez que o Poder Executivo terá dinheiro para investir, na compra de uma máquina, na reforma de uma escola, no serviço de coleta de lixo ou qualquer outro que traga mais benefícios e qualidade de vida para o munícipe.