TCE adia julgamento do caso dos respiradores

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) adiou por duas semanas o julgamento do processo que trata de irregularidades na compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado em 2020, durante a pandemia de covid-19, que resultou no desembolso de R$ 33 milhões dos cofres públicos sem a entrega dos equipamentos.
A medida foi proposta pelo conselheiro-relator, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. TSE remarcou o julgamento para o dia 28 de agosto. "O voto está em fase final, mas eu gostaria de contemplar algumas das questões que foram trazidas aqui nesta sessão, confrontar o que foi dito na tarde de hoje com o que está nos autos", justificou o relator. 
O processo analisa:
- Ausência de Termo de Referência;
- Ausência de estimativa de preços fidedigna;
- Contratação de empresa sem capacidade para fornecer os equipamentos;
- Ausência de publicidade;
- Ausência de contrato;
- Sobrepreço;
- Direcionamento ilícito da contratação;
- Ausência de entrega do objeto adquirido, mediante pagamento antecipado sem as devidas garantias.
Durante a seção, cinco dos envolvidos da defesa se manisfestaram: à época, diretor de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Carlos Charlie Campos Maia, Márcia Regina Geremias Pauli ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, à época, ex-secretário da Saúde Elton Zeferino, Carlos Roberto Costa Júnior assessor jurídico da SES e Leila Oliveira Danielevicz servidora do Núcleo de Contratações da Diretoria de Licitações e Contratações da SES. O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, fez a própria defesa.
Borba chegou a ficar um mês preso preventivamente por conta da investigação do caso. Segunda-feira, dia 14, no plenário do TCE, o ex-secretário disse que o fato arruinou a vida dele. Perdeu o emprego de professor em uma universidade e é marcado até hoje.