Reprodução O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Ademar Traiano (PSD), confessou, em acordo realizado junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR), ter recebido propina de um empresário paranaense para renovar o contrato de produção de conteúdo para a TV Assembleia. O acordo aconteceu em dezembro de 2022, mas só veio à tona agora.
O material da confissão foi apresentado pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), em sua defesa em um processo disciplinar movido dentro da ALEP após ele chamar o presidente da casa de “corrupto”. O caso aconteceu em outubro, durante uma discussão entre o petista e o representante do legislativo estadual, que está em seu quinto mandato como presidente.
O material da denúncia seria divulgado pelo portal g1 e pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, e pelo jornal Plural, mas foi impedido de ser publicado por uma decisão da Justiça no final da semana passada. A liminar foi derrubada nesta quarta-feira (6) e o conteúdo publicado. Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (4), o deputado estadual afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Após a divulgação do conteúdo, o parlamentar petista, que divulgou o acordo firmado durante a defesa do processo disciplinar, afirmou que sua fala não se tratava de um crime de calúnia, depois de se descobrir as afirmações de Traiano na investigação que teve início no ano de 2020.
Além de Traiano, o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil) também confessou ao Ministério Público ter recebido propina. O pagamento, segundo o MPPR, foi realizado pelo empresário Vicente Malucelli, após ter fechado uma delação premiada com a promotoria de Justiça paranaense em que citava o envolvimento dos deputados. A delação foi homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Nos documentos, houve a confissão por parte do empresário de que, em 2015, durante a renovação do contrato para a TV institucional do Legislativo Estadual, Traiano, como presidente da ALEP, e Miró, como primeiro-secretário, receberam R$ 200 mil para favorecer a prorrogação de um contrato de serviço de televisão, que durava de três anos, por mais dois anos. Os serviços eram prestados desde 2012 e foram renovados.
Em contrapartida à confissão de Traiano, por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o deputado terá que pagar R$ 187 mil para reparação. O pagamento precisa ser efetuado em uma única parcela. Porém, o acordo ainda precisa ser analisado pelo TJPR, o que não aconteceu.
O Ministério Público do Paraná se manifestou por meio de nota: “O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), reitera que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, nos âmbitos criminal e civil, não obstante marcados pela complexidade instrutória, estão totalmente concluídos, tendo, inclusive, sido submetidos às instâncias de validação interna e externa.
No entanto, em razão dos sigilos impostos por lei e reiterados por decisões judiciais específicas, ainda não se pode pronunciar sobre o conteúdo deles, sob pena de incorrer no art. 325 do Código Penal. A SubJur informa também que a decisão proferida pelo desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, da 20ª Câmara Cível, no agravo de instrumento nº 0112361-36.2023.8.16.0000 reconhece a origem ilícita do vazamento, mas, ainda assim, legitima provisoriamente o seu uso pela imprensa. Todavia, não retirou, e nem poderia retirar, na compreensão do MPPR, os sigilos impostos pelos magistrados responsáveis pelos respectivos casos.
Por fim, reforça que os esclarecimentos detalhados serão prestados quando do levantamento desses sigilos, medida de transparência previamente já averbada pela Subjur nesses procedimentos”.
O que diz a acessória do deputado O processo que envolve o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), teve a homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado em 2022, para que o político restituísse o valor recebido em propina cobrada do empresário Vicente Malucelli, segundo a assessoria de imprensa do político. Em resposta à CBN Curitiba nesta sexta-feira (8), a assessoria afirmou que o pagamento de uma multa a título de reparação já foi feito e a situação encerrada.
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