Programa Calçada Legal edição 2024

O município de Palma Sola está realizando mais uma edição do Programa Calçada Legal. Através do projeto a prefeitura firma um compromisso com o munícipe para edificação, reconstrução ou adaptação de calçadas fora dos padrões estabelecidos pela normativa municipal específica. Essa parceria com o município funciona da seguinte forma: a prefeitura faz a concessão do paver e cabe ao proprietário entrar com a mão de obra para fazer a calçada.
Conforme o secretário de administração, Antonio Schauren, o projeto está em sua terceira edição. “No ano passado o projeto previa o repasse de 2500 metros quadrados de paver, mas quando o edital foi publicado a procura foi baixa. O pessoal veio procurar quando o paver começou a ser entregue nas casas. Então acabou sobrando um pouco de material. Nosso objetivo é contemplar a maior quantidade de pessoas possível, então neste ano disponibilizamos 3000 metros quadrados de paver e, se houver dotação orçamentária podemos adquirir mais”, explica.
Todos os munícipes, independente da renda, podem se inscrever no projeto, no entanto, eles serão contemplados de acordo com a ordem prevista no edital 003/2024, de 5 de fevereiro de 2024: os inscritos no CadÚnico; os de menor renda per capita; os que possuírem um membro da família com deficiência, domiciliado no imóvel beneficiário, nos termos da Lei 13.146/2015; os mais idosos; os com menos imóveis.
Vale pontuar que todos os moradores do perímetro urbano podem se inscrever, neste sentido, quem mora nos distritos Cerro Azul e Rene Damo também tem direito de receber o paver.
Ainda de acordo com o edital, um munícipe não pode receber mais de 80 metros quadrados de paver por ano. Quem tem três imóveis, por exemplo, pode ser contemplado com paver para fazer a calçada de apenas um imóvel no ano. 
“Já temos o paver licitado, vamos investir R$ 150 mil. Precisamos concluir as inscrições para efetivar a compra e entregar o material. Neste ano determinamos que a empresa vencedora da licitação fará a entrega do paver, justamente por esse motivo, vamos efetivar a compra apenas após a conclusão das inscrições, assim vamos repassar à empresa a lista dos classificados, para que a entrega seja efetuada. No ano passado nós realizamos a entrega, mas dificulta bastante, porque não temos uma máquina adequada para isso”, esclarece Schauren.
O edital de inscrição está aberto e dessa forma permanece até o dia 20. As assinaturas dos contratos de parceria iniciam no dia 26, após a divulgação dos classificados. As inscrições podem ser feitas na Garagem da Prefeitura.
Após a assinatura do termo de parceria, a calçada deve ser executada em até 90 dias. A calçada deve ser executada dentro dos padrões determinados na legislação municipal, em caso de não cumprimento dessa exigência, o munícipe está sujeito a fazer a devolução do material. São dois modelos de calçada, que podem ser adquiridos junto ao setor de engenharia.
 
Para quem mora de aluguel
Conforme Schauren, o proprietário deve fazer a inscrição. Se o inquilino deseja fazer calçada, deve entrar em contato com o proprietário para que ele faça essa inscrição. Caso o proprietário não resida no município, e seja contemplado pelo projeto, deve fazer uma procuração para que o inquilino possa vir e assinar o termo de compromisso com o município. 

Receba as notícias do Portal Sentinela do Oeste no seu telefone celular! Faça parte do nosso grupo de WhatsApp através do link: https://chat.whatsapp.com/Bzw88xzR5FYAnE8QTacBc0
Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/jornalsentinela/