Eleição de conselheiros suplentes

O município de Palma Sola está com um edital aberto que visa preencher o quadro de cinco novos suplentes do Conselho Tutelar, para o cumprimento do mandato de 2025 a 2027. O motivo se dá por conta que na última eleição, foram eleitos cinco novos conselheiros, porém o município não atingiu o número exato de suplentes, sendo necessário realizar nova eleição suplementar para compor o quadro.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 31, através do site da Ameosc ou de forma presencial no Cras. A Presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), Giana Carla Scaratti, relata que a eleição está programada para para o dia 23 de março de 2025.
Os candidatos interessados devem preencher os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município, ensino médio concluído, ter experiência mínima de um ano na defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA ou curso de especialização, em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360h.
Comprovação de conhecimento sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e informática básica. Além disso, o candidato não pode ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial. Não ser membro, desde o momento da publicação do Edital, do CMDCA.
A Lei Federal n. 8.069/1990 (ECA), descreve que são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
Giana informa que após o período de inscrição, os candidatos irão participar de uma capacitação e de uma prova de conhecimentos. Os aprovados estão aptos a seguir com a campanha eleitoral, os palmassolenses é que irão escolher quem serão os cinco conselheiros suplentes: “Podem votar todos os munícipes que são eleitores do nosso município, desde que estejam em dia com suas obrigações eleitorais”, informa Giana.
Os conselheiros tutelares cumprem um papel importante na comunidade, que tem como objetivo orientar e proteger, zelando pelo cumprimento das leis e garantindo o bem-estar das crianças e dos adolescentes, principalmente os que estão em situações de vulnerabilidade.
Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é composto por membros eleitos pela comunidade local, em um processo democrático. Esses membros são responsáveis por atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, exercendo funções de orientação, encaminhamento, aconselhamento e fiscalização. “A existência do Conselho Tutelar é essencial para garantir que as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, sejam efetivamente implementadas e que seus direitos sejam respeitados. Esse trabalho de orientação contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e para a prevenção de situações de risco e violação dos direitos.”, conclui Giana.