A Justiça Eleitoral de Santa Catarina determinou a cassação da diplomação do prefeito de São Bernardino, Dalvir Luiz Ludwig. A decisão foi proferida pela juíza Karolin Guesser, da 69ª Zona Eleitoral de Campo Erê, com base em denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE). Além da perda do mandato, Ludwig também foi condenado ao pagamento de uma multa de quase R$ 16 mil.
A sentença aponta abuso de poder econômico durante a campanha de reeleição do prefeito. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se:
Distribuição de benefícios sociais em período proibido, incluindo vestimentas para idosos, incentivos à produção de pastagens (programa Campo Verde) e o programa municipal Porteira Adentro.
Uso promocional da distribuição gratuita de bens sociais financiados pelo poder público.
Encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores para concessão de benefícios no ano eleitoral.
Segundo o MPE, as ações configuram abuso de poder político, com o uso da máquina pública para autopromoção e captação indevida de votos, violando a legislação eleitoral.
Defesa do prefeito
O prefeito contestou as acusações, alegando que os programas sociais citados na denúncia foram implementados ao longo de sua administração para atender às necessidades da população. Em nota publicada nas redes sociais, Ludwig afirmou que não houve prejuízo aos cofres públicos nem violação dos princípios administrativos.
O processo seguiu para julgamento sem a apresentação de testemunhas pelas partes envolvidas, levando ao encerramento da instrução probatória. Segundo nota divulgada por Ludwig, ele pretende recorrer da decisão.
Outros processos em andamento
O chefe do cartório eleitoral da comarca informou que cerca de 30 processos tramitam na Justiça Eleitoral da região, envolvendo candidatos a prefeito e vereador de diversos municípios, além de coligações partidárias.
A administração municipal segue normalmente enquanto a decisão não transita em julgado.
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