Imagem IlustrativaA Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste publicou a sentença dos envolvidos na Operação Tributo, deflagrada ainda em junho de 2007. Na época foram presas 33 pessoas acusadas de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e particulares, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Agora, foram condenados 25 réus, entre eles o empresário Euclides Darcisio Klein, proprietário do Frigorífico São Miguel, à pena de 28 anos de reclusão em regime fechado. Entre os demais condenados estão familiares e funcionários do empresário, ex-servidores públicos da Cidasc e transportadores. Servidores públicos também foram condenados à perda da função.
As decisões são do juiz Márcio Luiz Cristofoli, da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste, e cabe recurso das sentenças ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Superior Tribunal de Justiça. Na sentença, o juiz Márcio Luiz Cristofoli ressaltou que os envolvidos não possuíam antecedentes criminais e tinha vida pregressa ilibada. Diante disso, os condenados podem recorrer das sentenças em liberdade.
Em contato com a direção do frigorífico São Miguel, de propriedade da família Klein, um representante agradeceu a reportagem pelo espaço para resposta, porém afirmou que a defesa trabalha nos recursos e que este não é o momento para manifestações ou entrevistas.
As acusações
As condenações são resultantes de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina, que denunciou que os acusados, liderados por Euclides Darcísio Klein e Sergio Luiz Klein, articularam organização criminosa que, utilizando métodos empresariais ilícitos, como da formação de quadrilha, cometia crimes contra a ordem tributária, relação de consumo, fé pública, administração pública e lavagem de dinheiro. Ainda segundo o MPSC, a organização criminosa tinha por objetivo a introdução de toneladas de carne bovina de origem proibida em Santa Catarina, em detrimento da legislação tributária e sanitária, visando um negócio altamente lucrativo, embora altamente lesivo aos interesses da sociedade.
Além do Frigorífico Klein, de São Miguel do Oeste, foram indiciadas também as empresas Distribuidora de Carnes Magia Ltda., também de São Miguel do Oeste, JK Distribuidora de Carnes Ltda., de Gaspar (SC), JK Distribuidora de Carnes Ltda., de Joinville, Copacabana Distribuidora de Carnes de Joinville, Supermercado “Big Bem”, de Araranguá, Transpiray Comércio e Exportação de Carnes Ltda., de Mato Grosso do Sul, e Barroso Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda., também daquele Estado. Ainda segundo a ação, funcionários da Cidasc lotados na região de São Miguel do Oeste recebiam propina para permitir a entrada de carne clandestina em Santa Catarina, burlando a legislação sanitária do Estado.
Operação Tributo
A Operação Tributo foi desencadeada pelo Ministério Público, Departamento de Investigação Criminal da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda simultaneamente em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul no dia 21 de junho de 2007 após oito meses de investigações.
Ao todo, 33 pessoas foram presas, sendo sete em São Miguel do Oeste. Foram ainda cumpridos 55 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de prisões temporárias.
Na época o delegado de Deic de Chapecó, Ilson da Silva, relatou que no esquema carne sem fiscalização saía de frigoríficos de Mato Grosso do Sul e São Paulo, com notas e carimbos frios. No Paraná as notas eram trocadas próximo à cidade de Marmeleiro, por notas de Santa Catarina. Em carros particulares, os sonegadores se dirigiam até o local, onde ficavam à espera dos transportadores. Na divisa dos estados, as carnes passavam pelas barreiras sanitárias catarinenses com conveniência de funcionários da Cidasc. Posteriormente, dos frigoríficos de São Miguel e Chapecó, eram distribuídas para supermercados de diversas regiões.
De acordo com o Ministério Público, na época das investigações, os prejuízos aos cofres públicos, com a sonegação fiscal, chegaram a R$ 17,8 milhões.
CONDENADOS
Euclides Darcisio Klein - 28 anos de reclusão em regime fechado e oito anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto
Sérgio Luiz Klein - Sete anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e oito anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto
Rosana Salete Lucion Klein – Cinco anos e seis meses de reclusão em regime fechado e cinco anos de detenção em regime semiaberto
Franciele Klein - Seis anos e três meses de reclusão em regime fechado e cinco anos e três meses de detenção em regime semiaberto
Iria Débora Klein - 11 anos, seis meses e 27 dias de reclusão em regime fechado e cinco anos de detenção em regime semiaberto
Marlene Cecília Alba - Nove anos, oito meses e 18 dias de reclusão em regime fechado e cinco anos de detenção em regime semiaberto
Aloísio Specht - Oito anos, três meses e dez dias de reclusão em regime fechado e três anos e nove meses de detenção em regime semiaberto
Marcelo Alba - 18 anos, cinco meses e 20 dias de reclusão em regime fechado e cinco anos de detenção em regime semiaberto
Nadir José Orth - Oito anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime fechado e três anos e nove meses de detenção em regime semiaberto
Antonio Valdir Tanholi - Oito anos, três meses e dez dias de reclusão em regime fechado e quatro anos e 20 dias de detenção em regime semiaberto
Joanir Alves - Dez anos e três meses de reclusão em regime fechado e cinco anos de detenção em regime semiaberto
André Valdirei Garcia - Oito anos, três meses e dez dias de reclusão em regime fechado e quatro anos e 20 dias de detenção em regime semiaberto
Geovani Machado dos Santos - Dez anos, nove meses e três dias de reclusão em regime fechado e cinco anos de detenção em regime semiaberto
Jonas Machado dos Santos - Oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado e quatro anos, cinco meses e dez dias de detenção em regime semiaberto
Silvestre José dos Santos – Cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e três anos e nove meses de detenção em regime aberto
Luiz Gonzaga da Rocha - Nove anos, nove meses e 20 dias de reclusão em regime fechado e cinco anos de detenção em regime semiaberto
André Arpini - Dez anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime fechado e quatro anos e dois meses de detenção em regime semiaberto
Oscar Consoli - 13 anos, cinco meses e 18 dias de reclusão em regime fechado e quatro anos e sete meses de detenção em regime semiaberto
Joel Agostinho Bello - Cinco anos, seis meses e sete dias de reclusão em regime semiaberto e dois anos, sete meses e quatro dias de detenção em regime aberto
Vanderlei José Ranzan – Sete anos, oito meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto e quatro anos, três meses e 20 dias de detenção em regime semiaberto
Fabiano Rodrigo Ames - Seis anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime semiaberto e três anos e nove meses de detenção em regime aberto
Lucas de Souza Lenhardt - Seis anos, nove meses e três dias de reclusão em regime semiaberto e quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto
Thiago César Kuhn - Seis anos, 11 meses e três dias de reclusão em regime semiaberto e quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto
Cristiano Dalinghauns - Seis anos, nove meses e três dias de reclusão em regime semiaberto e quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto
Os réus ainda foram condenados a pagamento de dias/multa e as custas do processo.
Fonte/O Líder (Keli Fernandes), WH3.com.br.
