O que acontece com os vinhos apreendidos?

Nos últimos anos, exclusivamente depois do início da pandemia, é notável o aumento no número de apreensões de mercadorias, registradas pelos diferentes órgãos de segurança de Santa Catarina e Paraná. Boa parte desse alargamento foi constatado após o fechamento da fronteira com a Argentina, onde os órgãos focaram suas ações no combate dos crimes de descaminho e contrabando. Os produtos apreendidos, com destaque as bebidas, são encaminhados à delegacia da Receita Federal de Dionísio Cerqueira.
Desde o início da pandemia, a delegacia cerqueirense possui mais de 35 mil garrafas de bebidas alcoólicas estocadas; apreendidas pela Polícia Militar, BPFron, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, dentre outros órgãos, e cujas apreensões são encaminhadas a Receita Federal local. Conforme o delegado Valter Durigon, em valores, entre mercadorias e veículos apreendidos, os estoques ultrapassam R$ 10 milhões.
Especialmente neste ano, uma grande parte das bebidas apreendidas foram doadas a Universidade Estadual do Centro Oeste (UNICENTRO), de Guarapuava-PR, para a extração do álcool gel. “Outro tipo de destinação é a destruição, no caso de produtos que possam vir a causar algum dano se consumidos, ou ainda, os leilões. A intendência da Receita está estudando a forma regionalizada para essa realização, sendo assim os lotes podem estar decentralizados em cada unidade, seja Dionísio, Itajaí ou Curitiba”, informou o delegado acrescentando que os valores arrecadados através dessa ação são destinados aos cofres da união.
 
Como acontece os leilões?
Conforme previsto no artigo 29, item II, do Decreto-lei nº 1455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 09 de junho de 2011, a destinação de mercadorias apreendidas, pode ocorrer em diferentes modalidades, entre elas, o leilão. Ele ocorre com o intuito de aumentar arrecadações, sendo que o órgão responsável vende as mercadorias para quem der o maior lance, e até cidadãos comuns podem participar. No entanto, há uma série de regras que devem ser respeitadas.
 
De onde vêm os produtos leiloados?
De apreensões realizadas pela Receita Federal, por diversos motivos. Desde viajantes internacionais que tentam entrar no Brasil com produtos não declarados a encomendas realizadas de forma ilegal com compradores (físicos ou jurídicos). Há casos também de importadores ilegais que tentam cruzar a fronteira do Brasil com países como Paraguai e Argentina. Nesses casos, a Receita apreende não só a carga como os veículos, sejam motos, carros ou caminhões, que também vão a leilão.
 
Quem pode participar desse evento?
Basicamente, qualquer pessoa que estiver em dia com a Receita Federal. Como os editais dos leilões não são iguais, haverá processos em que apenas pessoas jurídicas (empresas) poderão participar. No entanto, sempre há outros em que pessoas físicas serão admitidas. A Receita não realiza leilões vetados a empresas. O evento é realizado nas datas e lugares definidos pelo edital, havendo dois tipos: os presenciais e os eletrônicos. No caso do presencial, como o termo sugere, podem participar apenas quem comparecer ao processo. Já o eletrônico, pode ser acompanhado pela internet, mas exige um cadastro e documentos específicos.
 
Como é feito o cadastro para leilões eletrônicos?
O interessado precisa de um certificado digital, que deve ser comprado à parte e de um código de acesso, conseguido através do Portal e-CAC da Receita Federal. Ele é válido por dois anos e deve ser salvo de forma segura. Uma vez de posse desses dois itens e não tendo pendências com a Receita, você poderá dar seus lances e adquirir produtos disponíveis e que despertarem seu interesse.