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25/02/2021 às 14h22min - Atualizada em 25/02/2021 às 14h22min

Santa Catarina poderá perder 104 municípios

Continua na pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes, o item que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC do Pacto Federativo. Esse item específico abrange o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e dependentes de 10% de recursos da União para suprir suas despesas

Da redação
Continua na pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes, o item que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC do Pacto Federativo. Esse item específico abrange o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e dependentes de 10% de recursos da União para suprir suas despesas. Seriam 1.217 prefeitos e mais 1.217 vice prefeitos. Ao todo, 12.170 secretários, 10.953 vereadores, além de funcionários.
Estas cidades contam com 2% da população brasileira, mas, em compensação, consomem 37% do Fundo de Participação dos Municípios, que, em 2019, distribuiu às cidades do país, R$ 93 bilhões. Os estados com mais de 100 municípios dependentes são Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, somando 104. Vingando essa proposta, 104 municípios catarinenses desapareceriam, sendo absorvidos por cidades mais próximas e de capacidade econômica para responder por suas necessidades básicas.
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