Operação Declara Agro

A Receita Federal (RF) iniciou no dia 6 de maio a operação Declara Agro, a operação tem objetivo de apurar a provável sonegação de Imposto de Renda (IR) por parte dos agricultores de Santa Catarina e do Paraná. Entre os dois estados a Receita fez um levantamento onde 30,9 mil produtores rurais não fizeram a declaração do IR, o valor estimado de renda gerada e não declarada é de R$ 20,8 bilhões. A multa pela sonegação é de 75% a 150% além do valor sonegado. Em entrevista ao Sentinela o contador André Dal Ri, de Anchieta, esclarece a operação.
“Já a algum tempo, nós viemos alertando as pessoas que vinham até nós que a Receita Federal chegaria diretamente no agricultor, inclusive no pequeno agricultor, já que, ele não tem a cultura de fazer a declaração do Imposto de Renda” diz o contador André. 
 
Imposto pela venda
Todo produtor rural que tiver uma renda de venda acima de R$ 142,8 mil por ano é obrigado a declarar o I.R. “Na nossa região o produtor de leite, mesmo que seja pequeno, acaba ultrapassando esse valor. A RF tem uma tabela onde esse valor se apresenta, contudo, ela está desatualizada desde 2015, se analisarmos bem, o preço das coisas aumentou muito então a tabela precisaria ser reajustada para acompanhar essa valorização dos produtos”.
André explica que as vendas de agricultor para agricultor são registradas com notas manuais, esses valores a Receita Federal não consegue saber, a menos que seja feita a declaração. Quando um produtor vende para uma empresa é gerada uma nota eletrônica que a receita Federal consegue visualizar.
 
Notificações
Normalmente a Receita Federal notifica sempre que o valor de R$ 142,8 mil é atingido e pede que o produtor declare o IR, caso não seja declarado é iniciada uma investigação dos motivos da não declaração. “A Receita Federal pode ir até a propriedade verificar irregularidades, nisso podem acabar surgindo outros problemas, portanto não é interessante deixar chegar nessa situação”, explica André. Além de pagar o imposto somado há uma multa, que varia de no mínimo, 75% do valor apurado a 150%. O produtor ainda fica sujeito a ter pendências registradas no seu CPF.
É muito provável que as notificações da Receita Federal não virão pelo correio, portanto é preciso procurar um contador ou sindicato, fazer um cadastro com senha para acessar o portal da RF e verificar uma possível notificação eletrônica de pendencias. O prazo da declaração foi prorrogado até dia 30 de maio, quem quiser fazer a declaração do ano passado ainda tem tempo. “Aconselho as pessoas a se anteciparem em declarar o IR do ano passado, pois os últimos três anos serão verificados” diz André.
 
Imposto pelo patrimônio
Além da renda, o patrimônio também implica na hora de declarar o IR, em muitos casos a renda não atinge o valor definido na tabela, mas se o total do seu patrimônio: dinheiro no banco, imóveis e veículos, passar de R$ 300 mil, você é obrigado a declarar o imposto pelo patrimônio.
 
Como declarar o IR
O Imposto de Renda é o imposto sobre o lucro, todas as pessoas físicas ou jurídicas tem obrigação de declarar o IR. Existem várias formas de declarar o IR, uma delas é confrontar o que foi gasto e o que foi vendido, as sobras são tributadas encima desse valor. Outra forma de declarar é 20% encima do valor do faturamento. “Como cada caso é um caso nós analisamos qual o método mais rentável para cada produtor” acrescenta André.
Referente aos anos em que ocorreu omissão da declaração, o produtor pode regularizar a situação espontaneamente. “O produtor deve apresentar os documentos relacionados a renda, os registros de faturamento podem ser solicitados na Secretaria de Agricultura. O melhor a se fazer é regularizar as sonegações antes do início da fiscalização para evitar as multas”, finaliza o contador André.


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